Migalhas >> Em João Pessoa, Técio Lins e Silva critica execução de pena após condenação em segunda instância

Ao abrir o Congresso Nacional do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, na última sexta-feira, 1º/9, em João Pessoa/PB, o presidente nacional do Instituto, Técio Lins e Silva, voltou a criticar decisão do Supremo Tribunal Federal que permite a execução de pena após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado. “Quem defende essa tese acredita que a pena privativa de liberdade é solução para tudo, não importa o que dizem as leis“, afirmou Técio, para uma plateia de mais de dois mil advogados e estudantes de Direito, que lotaram o Teatro Pedra do Reino.

O congresso, que começou dia 31/8, com workshops, e terminou dia 2/9, com uma conferência do ministro Dias Toffoli, do STF, comemorou os 174 anos do Instituto, que é a instituição jurídica mais antiga das Américas. O papel do Direito na construção de um novo Brasil é o tema central do evento, que tem em sua programação painéis sobre as reformas política e trabalhista, ativismo judicial, democracia e corrupção. O congresso está sendo realizado pelo IAB em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAAPB) e a Luz Criações.

Em sua palestra, Técio Lins e Silva ressaltou a importância do debate em torno dos temas escolhidos, principalmente quando o País atravessa um dos momentos mais difíceis da sua história. “É com alegria que vejo tanta gente interessada em discutir o papel do jurista e do Direito na busca de soluções para a crise política que vivemos“, afirmou. Ele lembrou que começou a exercer a advocacia em outro momento muito difícil, após o golpe militar de 1964 e a edição do Ato Institucional nº 5, em 1968, quando o Congresso Nacional foi fechado e três ministros do Supremo foram cassados.

“Vejam que tempos difíceis para a advocacia: o AI-5 suspendeu o habeas-corpus e não havia garantias para o exercício da profissão“, relatou Técio. “Foram tempos de terrorismo institucional, que a advocacia brasileira teve a coragem de enfrentar“, acrescentou. Ele também lembrou a Constituição de 1988, que “trouxe novamente as garantias democráticas”, até chegar aos dias atuais em que, segundo ele, “vivemos tempos de cólera, tempos obscuros, difíceis”.

Criminalização da advocacia

O presidente do IAB criticou, ainda, as operações realizadas com estardalhaço pelo Ministério Público e a Polícia Federal, “com nomes esdrúxulos”, e lembrou que, mesmo na época da ditadura militar, os escritórios de advocacia não tinham seus arquivos violados nem as conversas com os clientes gravadas com autorização da Justiça. “Não é por esse fanatismo que iremos alcançar soluções“, sentenciou. Segundo Técio, esse clima que se instalou no País “levou à criminalização da própria advocacia criminal, mas as prerrogativas dos advogados são prerrogativas dos nossos clientes, dos cidadãos que nós representamos“.

Entre os motivos que levaram o IAB a realizar seu primeiro congresso nacional em João Pessoa, Técio Lins e Silva citou a necessidade de nacionalizar o IAB, que tem sede no Rio de Janeiro, mas reúne advogados de todo o Brasil, além do fato de o Nordeste ser o berço de grandes juristas brasileiros. Citando com orgulho os títulos que recebeu, de cidadão paraibano e de cidadão pessoense, Técio convocou os participantes do congresso a se unirem em torno da defesa do estado de direito democrático.

Também participaram da abertura do Congresso Nacional do IAB, compondo a mesa de honra, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba Carlos Fábio Ismael; a presidente da Associação de Magistradas Eleitorais Ibero-americanas, Luciana Lóssio; a representante do Conselho Nacional de Justiça. Maria Tereza Uille; o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão da Paraíba, Waldson de Souza; o des. Arnóbio Teodósio, do Tribunal de Justiça da Paraíba; a defensora pública-geral da Paraíba, Maria Madalena Abrantes Silva; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro, Marcello de Oliveira; o representante do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), Otto Rodrigo de Melo Cruz; o vice-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Luiz Perissé Duarte Junior; o presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Carlos José Santos da Cruz, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, des. André Fontes.

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