04/09/2017 17:07

O último dia do Congresso Nacional do IAB, realizado nesse último sábado (2), em João Pessoa, trouxe como um dos temas de debate a Reforma Política. O evento, destinado ao público da área do Direito, foi realizado no Centro de Convenções de João Pessoa. Com mediação do presidente da CAA/PB, Carlos Fábio, os congressistas puderam ouvir o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, ex-ministro da Justiça, Bernado Cabral; o ministro da Justiça, Torquato Jardim e a presidente da Associação de Magistradas Eleitorais Ibero-Americanas, Ministra Lucina Lóssio, apresentarem pontos acerca da Reforma Política.

Em sua fala, Luciana Lóssio destacou a participação das mulheres na Política e afirmou o que falta, na opinião dela. “Falta vontade. Falta que os partidos políticos, de fato, cumpram as disposições legais. Pois os incentivos de hoje existem na lei, mas não são cumpridos. Hoje nós perdemos para todos os demais países no que toca a representação feminina, aqui na América Latina perdemos para todos os países”, disse a ministra.

Ela disse ainda que, para ela, apenas alguns pontos precisam ser ajustados na Reforma Política. “Penso que seriam três os elementos que contribuiriam para a Reforma Política: o fim das coligações, a cláusula de desempenho e a federação de partidos”, destacou.

Para encerrar as atividades do Congresso Nacional do IAB, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli em sua palestra falou sobre a democracia e judicialização da política, em que foi apresentada uma análise do poder moderador no Brasil. Dias Toffoli comentou ainda sobre a importância do debate central do evento. “O Direito é tido por muitos, por exemplo, como aquele que mudou a criação do mundo capitalista de hoje. Pois, evidentemente, não existe desenvolvimento sem haver regras e segurança jurídica”, ressaltou.

O Evento – Reunindo mais de duas mil pessoas ligadas ao Direito, o Congresso Nacional do IAB foi uma realização da Luz Criações e aconteceu entre os dias 31 de agosto e 1º e 2 de setembro no Teatro Pedra do Reino, Centro de Convenções de João Pessoa. O evento inédito da entidade marcou os 174 anos do IAB e contou com grandes nomes da área para debater a importância do Direito para o desenvolvimento do País. Para Will Fonseca, da Luz Criações, o evento foi positivo para todos. “Foi uma grande honra estar ao lado do Instituto dos Advogados Brasileiros e dos ilustres convidados do evento, uma organização de 174 anos de existência e realizar o I Congresso Nacional do IAB, maior evento jurídico da história da Paraíba, com mais de dois mil advogados e estudantes da área. Além disso foi uma oportunidade de demonstrar a versatilidade da empresa, que produz eventos exclusivos de médio e grandes portes, com muita qualidade e responsabilidade”, celebrou.

Convocação – O IAB convocou os advogados e demais integrantes do universo jurídico a exigir reformas políticas urgentes, com a finalidade de dotar o Poder Legislativo de efetiva legitimidade e representação popular, de modo a que se estabeleça um novo pacto social, como forma de se fortalecer o Estado Democrático de Direito. A convocação ocorreu com a aprovação, por aclamação, da CARTA DA PARAÍBA, assinada e lida por Técio Lins e Silva, presidente da entidade, ao final do Congresso Nacional do IAB, realizado no Centro de Convenções de João Pessoa.

Leia o documento na íntegra:

CARTA DA PARAÍBA

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por ocasião do seu I Congresso Nacional, realizado na cidade de João Pessoa (PB), de 31 de agosto a 2 de setembro, comemorativo ao seu 174º aniversário de fundação, concita os advogados e demais integrantes do universo jurídico a adotarem as seguintes posturas:
1) Não aceitar, incondicionalmente, quaisquer violações às garantias individuais previstas na Constituição Federal, notadamente aquelas que dizem respeito às limitações à utilização do habeas corpus como instrumento garantidor da liberdade de ir e vir; ao direito dos acusados em geral de não produzirem prova contra si, especialmente em supostas “colaborações” com os órgãos de persecução penal, e ao direito de serem considerados inocentes até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória;
2) não aceitar, incondicionalmente, violações aos direitos dos trabalhadores do campo e das cidades, pugnando pelo pleno emprego e pelo estrito cumprimento de suas garantias sociais, tais como aposentadoria condigna, educação e assistência médico-hospitalar para si e seus familiares;
3) exigir reformas políticas urgentes, com a finalidade de dotar o Poder Legislativo de efetiva legitimidade e representação popular, de modo a que se estabeleça um novo pacto social, como forma de se fortalecer o Estado Democrático de Direito.

João Pessoa, 2 de setembro de 2017.