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'Brasil não precisa de reforma trabalhista', diz ministra do Trabalho, em JP

Ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), participou nesaa sexta-feira do Congresso Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e criticou a reforma

Justiça | Em 02/09/17 às 16h45, atualizado em 02/09/17 às 16h52 | Por Redação
Divulgação
Ministra do Trabalho Delaíde Arantes

 

"O Brasil não precisa de reforma trabalhista, mas de crescimento econômico, investimentos e reforma tributária", afirmou a ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na tarde dessa sexta-feira (1), no Congresso Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que está sendo realizado no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa. 

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A ministra fez palestra no painel Reforma trabalhista, mediado pela 1ª vice-presidente do IAB, Rita Cortez, e do qual também participaram o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasileiros Cezar Britto e o procurador do Ministério Público do Trabalho (PE) Renato Saraiva. O evento será encerrado neste sábado (2) com a palestra, às 19h, do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Na sua palestra, a ministra Delaíde Arantes fez duras críticas à Lei 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e entrará em vigor no próximo dia 11 de novembro. "Na contramão dos movimentos democráticos, a lei, aprovada às pressas, promoveu mudanças em 96 dispositivos da CLT, para instaurar a desregulamentação da proteção social do trabalhador e a redução dos seus direitos", afirmou. 

Tramitação veloz 


Para demonstrar a rapidez com que foi sancionada a nova lei, após pouco mais de quatro meses de tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, a ministra afirmou: "Seguindo a tradição brasileira para a promoção de uma alteração legislativa, o projeto de reforma do Código de Processo Civil consumiu cinco anos de debates até entrar em vigor, em 2015, enquanto o destinado à reformulação do Código Civil tramitou por 27 anos, antes de ser sancionado, em 2002". 

A ministra apresentou dados estatísticos para reforçar a sua tese de que, com o enfraquecimento dos direitos trabalhistas, se tornará ainda mais grave situação dos assalariados. "Após 388 anos de escravidão e 130 anos de trabalho livre, hoje 71,9% dos mais de 100 milhões de trabalhadores ganham até dois salários mínimos", divulgou. Ainda conforme os números fornecidos por Delaíde Arantes, três milhões de crianças e adolescentes estão inseridas no trabalho infantil e 167 mil adultos, em trabalho análogo à escravidão.

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Fonte:http://www.portalcorreio.com.br/noticias/justica/trabalho/2017/09/02/NWS,301927,40,273,NOTICIAS,2190-BRASIL-PRECISA-REFORMA-TRABALHISTA-DIZ-MINISTRA-TRABALHO.aspx

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