A Procuradoria Regional Eleitoral também pediu a inelegibilidade do político por oito anos

Por Isabelle Rangel, às 30/01/2019 

Vinicius Farah é acusado de enriquecimento ilícito (Foto: Reprodução) (Foto: Divulgação)

Alvo de uma operação da Polícia Civil sobre enriquecimento ilícito, o deputado federal eleito, Vinícius Medeiros Farah, do MDB, pode não tomar posse em Brasília. O pedido, em caráter liminar, foi feito pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio, e deve ser analisado nos próximos dias pelo TRE.

Farah é acusado de usar o Detran do Rio, órgão do qual foi presidente, para fazer campanha. Além disso, em novembro, o também ex-prefeito de Três Rios foi preso na Operação Furna da Onça. A acusação é de que ele loteou cargos em postos do Detran no Estado, como parte de vantagens indevidas concedidas a deputados.

A Procuradoria Regional Eleitoral também pediu a inelegibilidade de Farah por oito anos e multa de R$ 329 mil. Quem também corre o risco de não assumir são os cinco deputados estaduais presos na operação Furna Onça, que foram reeleitos para a próxima legislatura. André Corrêa do DEM;  Chiquinho da Mangueira, do PSC; Luiz Martins  do PDT; Marcos Abrahão, do Avante; e Marcus Vinícius Neskau, do PTB.

Segundo a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio, Ana Tereza Basílio, que também é vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros, Ana Tereza Basílio, os parlamentares precisam de autorização criminal para comparecer à Alerj e podem até perder o mandato caso não consigam o consentimento da justiça.

O deputado Luiz Martins já pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região uma saída temporária para tomar posse. Segundo o Regimento Interno da Assembleia, a posse é ato personalíssimo e não pode ser realizada por procuração. 

A cerimônia sera no dia 1º de fevereiro. A Alerj Informou que existe um prazo de 30 dias para que os eleitos tomem posse que prorrogável por mais 30. Com isso, eles têm até abril para reverter a decisão na Justiça. Caso não consigam, os suplentes vão ser convocados. 

Ainda de acordo com a Alerj, só a partir daí, a Casa pode tomar alguma providência. Para o cientista político Ricardo Ismael, a aleição da mesa diretora da assembleia vai definir como os deputados vão tratar do caso.

Procurada, a defesa de Vinícius Farah não retornou as ligações, assim como a defesa dos outros parlamentares citados.