Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às dezesseis horas, por meio de videoconferência, reuniu-se a Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros, sob a presidência do sócio Dr. Paulo de Bessa Antunes, presentes os sócios Dr. Antônio Seixas, Dr. Délton Carvalho, Dr.ª Isabella Guerra, Dr.ª Leila Pose, Dr. Marcelo Motta Veiga, Dr. Rômulo Sampaio, Dr. Samir Murad e Dr. Talden Farias. A sócia Dr.ª Leila Pose justificou a ausência da sócia Dr.ª Alice Neves.

O presidente abriu os trabalhos pontuando o papel da comissão para o aprimoramento da cultura jurídica ambiental, pautada no princípio pró-sociedade.

O presidente destacou que a comissão deve se debruçar sobre temas da atualidade do Direito Ambiental através da análise de projeto legislativos, organização de seminários e debates e publicações.

O presidente concluiu sua fala inicial defendendo que a comissão deve valorizar a pluralidade de idéias, buscando sempre o consenso.

Foi dada a palavra ao sócio Dr. Délton Carvalho, que apresentou sua comunicação sobre litigância climática, enfocando questões como danos climáticos, mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, crise da sustentabilidade, a importância do Acordo de Paris e os desafios para a efetivação da Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC.

Seguiu-se um breve debate sobre litigância climática e a política ambiental praticada pelo governo federal.

O presidente destacou a importância da comissão analisar o Projeto de Lei número dois mil quinhentos e dez, aprovado pelo Senado Federal, no dia quatorze próximo passado, que visa autorizar construções de edificações às margens de rios e lagos, em área urbana.

O presidente ficou de convidar o advogado Mauricio Guetta, do Instituto Socioambiental (ISA), para participar da próxima reunião da comissão, em doze de novembro, expondo acerca desse projeto de lei e de outros que ameaçam áreas de preservação permanente. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão e, para constar, eu, Antônio Seixas, secretário, lavrei a presente ata.