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Listagem 2019

Advocacia de estado e defensoria pública: funções públicas essenciais à Justiça

Doação da Consocia e Articulista:   Dra. Francilene Gomes de Brito
ADVOCACIA ESTADO E DEFENSORIA PÚBLICA:  funções públicas essenciais à Justiça.  Curitiba:  Letra da Lei, 2009.

O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP apresenta obra de alta complexidade jurídica e de grande interesse para toda a sociedade abordando temas como: conflitos entre interesses  e sua forma de resolução; direitos fundamentais sociais;   controle de constitucionalidade pela advocacia pública; acesso à justiça; modelos de assistência judiciária; realidade e perspectivas da Defensoria Pública da União e dos Estados e seus princípios institucionais; prerrogativas, deveres e responsabilidades do defensor público; responsabilidade do advogado de Estado e seus direitos;  exercício da advocacia privada pelo advogado público; fazenda pública em juízo; atuação da advocacia pública no MERCOSUL, dentre outros de igual relevância
 
 
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