Sobre o nome das chapas, a divulgação de propostas pelas mesmas, acesso a dados pessoais dos associados pelas chapas (LGPD) e outras providências

1. RELATÓRIO DOS PEDIDOS FORMULADOS PELAS CHAPAS

Após a reunião realizada em 18 de fevereiro de 2025 com a Comissão Eleitoral com os representantes das chapas inscritas foi enviada a minuta da ata a estes últimos. Embora não tenha sido apontado erros na sua redação, a chapa representada pelo Dr. Antonio Laert Vieira, indicou que haveria algumas omissões e lacunas em alguns pontos que considerou importantes. Inobstante entender-se que a ata não deva ser uma transcrição da reunião e que os pontos ditos omissos (ainda que não de forma estendida, não citando, e.g., dispositivos legais citados) foram colocados, complementou-se com as informações solicitadas.

Na ocasião, conforme relatado na ata da reunião realizada, foi informado que a encarregada da implementação pelo tratamento dos dados pessoais exarou manifestação explícita do não fornecimento dos dados pessoais dos associados diretamente às chapas.

INTEGRA DO DOCUMENTO NO PDF ABAIXO

02.22 - Comunicação nº 2-2025 - Acesso a dados pessoais (LGPD) e outras providências