Matéria: Ingresso como Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal – análise da inconstitucionalidade dos artigos 223-a e 233-g, § 1º da CLT acrescentados pela lei n.º 13.467/2017.
Relator: Dr. Victor Farjalla da Comissão de Direito Trabalho.
STATUS: Aprovado.

MATÉRIA: Análise da pertinência das alterações quanto ao aviso prévio, jornada de trabalho, redução do prazo prescricional e conciliação prévia.
RELATOR: Dr. Estêvão Mallet da Comissão de Direito do Trabalho.
STATUS: Aprovado.

MATÉRIA: Anteprojeto de lei do Governo Federal. Alteração na legislação Penal. Medidas contra a corrupção. O crime organizado e os crimes praticados com grave violência contra a pessoa.
RELATORES: Drs. Leonardo Isaac Yarochewskyda, João Carlos Castellar, Christiano Falk Fragoso, Carlos Eduardo de Campos Machado, André Filgueira do Nascimento, Claudio Bidino de Souza, Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, Leonardo Monteiro Villarinho, Marcia Dinis, Sergio Chastinet Duarte Guimaraes, Ivan Firmino Santiago da Silva, Carlos Eduardo Barreiros Rebelo, Thiago Bottino do Amaral, Ricardo Pieri Nunes, Carlos Eduardo Gonçalves, Katia Rubinstein Tavares, Renato Neves Tonini, Carolyne Albernard Gomes, Antonio Pedro Melchior Marques Pinto, Maíra Costa Fernandes, Diogo Mentor de Mattos Rocha e Sheila Mayra Lustoza de Souza Lovatti da Comissão de Direito Penal.
STATUS: Aprovado.

MATÉRIA: Projeto de Lei (PL) nº 6621/2016. Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei n º 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei n º 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória n º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei n º 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
RELATOR: Dr. Marcio Felipe Lacombe da Cunha da Comissão de Direito Administrativo.
STATUS: Aprovado.

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 10.545/18. Análise da pertinência da condenação dos honorários de sucumbência na justiça trabalho e das custas judiciais previstas no artigo 791-a da lei nº 13.467/17.
RELATOR: Dr. Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha da Comissão de Direito do Trabalho.
VOTO DE VISTA: Dr. Rosildo da Luz Bomfim. Voto discordante não acolhido. 
STATUS: Aprovado.

MATÉRIA:  Proposta de Emenda nº 106/2015, que “Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
RELATOR:  Dr. Jorge Rubem Folena de Oliveira da Comissão de Direito Constitucional.
STATUS: Aprovado.

 
 

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 6279/2013, de autoria do deputado Jeronimo Goergen  ‘Altera a lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer a recuperação judicial.’
RELATORA: Dra. Juliana Hoppner Bumachar Schmidt, da Comissão de Direito Empresarial.
STATUS: Aprovado.

MATÉRIA: Projeto de Lei do Senado nº 124/2009, de autoria do Senador Álvaro Dias. Estabelece normas para a concessão de assistência judicial gratuita dos necessitados.
RELATORA: Dra. Tamima Moya de Souza da Comissão de Direito Processual Civil.
STATUS: Aprovado.

 

MATÉRIA: Direito Tributário – Súmula 614 do Superior Tribunal de Justiça – IPTU – Legitimidade ativa do locatário.
RELATOR: Dr. André Luiz Batalha Alcântara da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
STATUS: Aprovado.

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 80/2015, que altera o artigo 1º e inciso I da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Lei de Crimes Hediondos.
RELATOR: Dr. Eric Cwajgenbaum da Comissão de Direito Penal.
STATUS: Aprovado.