Warning

JUser: :_load: Unable to load user with ID: 129

Parecer na indicação 049/2017 - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Depósito Recursal - Ação trabalhista

MATÉRIA Projeto de Lei nº 6.704-A/2016 de autoria do Deputado Laércio Oliveira. Altera o Decreto-Lei nº 5.452/43 e as Leis nº 5.584/70, 7701/88 e 8177/91, para extinguir a exigência do Deposito recursal para as microempresas e empresas de pequeno porte nas reclamações trabalhistas.
RELATOR: Dr. Pedro de Souza Gomes Milioni, da Comissão de Direito do Trabalho.

 

Published in Pareceres 2017
Download attachments:
back to top
OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!
QUERO ME ASSOCIAR
NAVEGUE FÁCIL
Sobre o Instituto
Diretoria Estatutária
Diretoria Executiva
Conselho Superior
Estatuto do Instituto
Notas Institucionais
Regimento Interno

Notícias. Fique bem informado.
Eventos do Instituto
Publicações/Folha do IAB
Pareceres Votados
Nossas Parcerias
Mural da Presidência
Associe-se agora

Comissões Permanentes
Comissões Temporárias
Agenda de Reuniões
NEWSLETTER
SEDE
Av. Marechal Câmara n° 210, 5º andar
Centro - Rio de Janeiro - RJ
CEP 20.020-080
SUBSEDES
Rua Tapajós, 154, Centro
Manaus (AM)
-
Av. Washington Soare, 800
Guararapes, Fortaleza (CE)
-
SAUS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar
Brasília (DF)
CEP 70438-900
-
Rua Alberto de Oliveira, nr. 59 – Centro – Vitória – ES
CEP.: 29010-908
-
Avenida Alcindo Cacela, n° 287
Umarizal, Belém (PA)
-
Rua Heitor Castelo Branco, 2.700
Centro, Teresina (PI)
Rua Marquês do Herval, nº 1637 – sala 07
Centro – Santo Ângelo - RS
CEP.: 98.801-640
-
Travessa Sargento Duque, 85,
Bairro Industrial
Aracaju (SE)
-
Rua Washington Luiz, nº 1110 – 6º andar
Porto Alegre – RS
Horário de atendimento 9h00 às 18h00, mediante agendamento ou todas às 4ª Feiras para participação das sessões do IAB. Tel.: (51) 99913198 – Dra. Carmela Grüne
-
Rua Paulo Leal, 1.300,
Nossa Senhora das Graças,
Porto Velho (RO)
CONTATOS
iab@iabnacional.org.br
Telefone: (21) 2240.3173