PAUTA

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Pauta da 37º Sessão Ordinária Híbrida (virtual/presencial)

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 29/03/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
 

II - ATAS
Atas para votação: Ata da 33ª Sessão Ordinária Híbrida realizada em 1º de março de 2023 e Ata da 3ª Sessão Extraordinária Híbrida de Posses realizada em 3 de março de 2023.

III – POSSES

  • 1.MEMBRO HONORÁRIO (PB) Professor Universitário (Posse Virtual)
    PROPOSTO: DR. MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO
    PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO
     
  • 2.MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Professor Universitário – (Posse Presencial)
    PROPOSTO: DR. MARCOS PASCOTTO PALERMO
    PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS
     

IV – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

  • 1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DR. AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (visualizar)
    PROPONENTES:DR.  LUIS FERNANDO PRIOLLI E DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS    
     
  • 2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DR. AGOSTINHO CAMPOS (visualizar)
    PROPONENTES: DR. EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 
       
  • 3.MEMBRO EFETIVO (SP)
    PROPOSTO: DR. DANIEL STEFFENS GURGEL NOGUEIRA (visualizar)
    PROPONENTES: DR.  LUIS FERNANDO PRIOLLI E DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS
     
  • 4.MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DRA. DANIELE DA SILVA DE MAGALHÃES (visualizar)
    PROPONENTES: DR. MARCIA DINIS E DRA. ROBERTA DUBOC PEDRINHA  
     
  • 5.MEMBROS EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DRA. DEBORAH SZTAJNBERG (visualizar)
    PROPONENTES: DRA. FLORA STROZENBERG E DRA. MARCIA DINIS
     
  • 6. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DRA. TATIANA CAMPELLO LOPES (visualizar)
    PROPONENTE: DR.  PAULO PARENTE MARQUES MENDES
     

V - ORADORES INSCRITOS 

VI - INDICAÇÕES

  • 1 – Indicação nº 015/2023 (visualizar)
    Autor da Indicação: Alexandre Brandão Martins Ferreira
    Matéria: Cobrança de juros de forma ilimitada, prática abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor como Direito Fundamental.
    Palavras-Chave: Juros ilimitados. Cobrança abusiva. Ilegalidade. Vedação explícita do CODECOM.
     
  • 2 – Indicação nº 017/2023 (visualizar)
    Autor da Indicação: Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
    Matéria: Estudo de Constitucionalidade, legalidade e conveniência da Lei nº 9.736/2022, que institui o mês da Escola Bíblica de Férias (EBF), do Estado do Pará.
    Palavras-Chave: Estudo de Constitucionalidade. Educação Pública. Estado Laico. Direitos Sociais.
     
  • 3 – Indicação nº 018/2023 (visualizar)
    Autor da Indicação: Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
    Matéria: Estudo de Constitucionalidade, legalidade e conveniência da Proposta de Emenda à Constituição nº 05/2023, que “Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.”, de autoria do Deputado Marcelo Crivella (Republicanos – RJ) e outros.
    Palavras-Chave: Estudo de Constitucionalidade. Ampliação de Imunidade Tributária. Renúncia de Receita. Possibilidade de Prejuízo para as Políticas Públicas.
     
  • 4 – Indicação nº 019/2023 (visualizar)
    Autor da Indicação: Marcio Barandier
    Matéria: Projeto de Lei nº 3453/2021. Alterações na Lei Projeto de Lei e no Código de Processo Penal. Julgamento de causa criminal por órgãos colegiados: decisão mais favorável ao réu em caso de empate em votação. Coação ou ameaça ilegal à liberdade: concessão de habeas corpus de ofício.
    Palavras-Chave: Projeto de Lei. Código de Processo Penal. Lei Projeto de Lei. In dubio pro reo. Habeas corpus.
     

ORDEM DO DIA

VII – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

  • 1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DR. HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO
    PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ    
     
  • 2.MEMBRO EFETIVO (PR)
    PROPOSTO: DR. MARCELO MIGUEL CONRADO
    PROPONENTES: DR. PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES
     
  • 3.MEMBRO EFETIVO (RJ) 
    PROPOSTO: DRA. NASTASSJA THAMI CHALUB AMÉRICO DOS REIS
    PROPONENTES: DR. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADOE DR. ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR    
     
  • 4.MEMBRO EFETIVO (ES)
    PROPOSTO: DR. VICTOR MASSANTE DIAS
    PROPONENTES: DR. CARLOS ALBERTO SOUZA ROCHA E DR. LUIZ CLÁUDIO SILVA ALLEMAND
     
  • 5.MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DR. WALLACE DE ALMEIDA CORBO
    PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS
     

VIII - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS (visualizar)

  • Doação da Consócia Vania Aieta
    AIETA, Vania Siciliano; DIÓS, Marcelle Mourelle Perez; BARRETTO, Stênio de Freitas. Estudos da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ: em homenagem ao presidente da OAB-RJ Dr. Luciano Bandeira Arantes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023.
     
  • Doação da autora Julia Barandier
    BARANDIER, Julia. Bakken. Rio de Janeiro: 7Letras, 2022.
     
  • Doação do Instituto Justiça & Cidadania
    JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 23, n. 271, mar. 2023.
     
  • Doação da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP
    BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3166, mar. 2023.
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