Quinta, 23 Maio 2024 18:21
A importância do Setor de Petróleo e Gás Natural na Transição Energética justa, inclusiva e segura
Luis Fernando PriolliO Brasil enfrenta uma série de desafios energéticos, entre eles, o aumento da dependência, diversificação, preços elevados e voláteis da energia, a crescente procura de energia, riscos de segurança, abastecimento e regularidade, ameaças cada vez maiores resultantes das alterações climáticas, descarbonização, lentidão dos progressos no que toca à eficiência energética, o aumento da quota-parte de energias renováveis, assim como a necessidade de mercados da energia mais transparentes, integrados e interligados.
Não obstante esses, se soma mais um que é não abrir mão do direito/dever do Brasil de determinar as melhores condições de exploração dos seus recursos energéticos, entre diferentes fontes energéticas e a estrutura geral do suprimento energético.
O atual cenário brasileiro apresenta crescimento populacional e econômico, o que acarretará maior demanda por energia, sendo que os projetos para a geração de energia necessitam de grandes infraestruturas, de muito investimento em pesquisa e desenvolvimento e, ainda, ter o conhecimento de operação uma indústria de rede.
Por sua vez, o quadro da atual política energética do país busca o atendimento do trinômio suprimento energético seguro, sustentável e a preços acessíveis, prestigiando a promoção das energias renováveis; eficiência energética; interconectividade da eletricidade da geração distribuída; configuração do novo setor elétrico; desenvolvimento dos mercados de gás, eólico (onshore e offshore) e do hidrogénio; tributação da energia; compartilhamento das infraestruturas energéticas, bem como cooperação das Agencias Reguladores.
Logo, percebe-se que a efetiva transição energética não é, e nem será, simples pois necessitará, além de mudanças significativas na forma de ofertar e utilizar energia, de muito investimento em pesquisa e desenvolvimento (“P&D”) das novas fontes de energias renováveis, sendo que o setor de Petróleo e Gás (“O&G”) representa algo em torno de 50% de todos os recursos destinados para tal finalidade.
Nos demais países isso não é diferente, e talvez seja isso a melhor explicação para a União Europeia ter se manifestado que ninguém que deseje investir em transição energética deve ficar de fora. São todos bem vindos e necessários!
Portanto, os investimentos do setor de O&G nas tecnologias visando a transição energética, viabilizam a descarbonização e garantem uma transição energética justa.
A ANP (ANP, 2024) informa que existem mais de 200 projetos de energia solar, hidrogênio, energia eólica, captura e armazenagem de carbono renováveis em andamento no Brasil, que somam investimentos superiores a R$ 1 bilhão de reais, sendo
grande parcela dessa quantia oriunda do setor de O&G, e por isso se tornou importante agente para o Brasil trilhar os caminhos para obter o net zero de emissões em 2050.
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A indústria de O&G no Brasil é importante também para a manutenção da arrecadação governamental bem como do equilíbrio fiscal das contas públicas, pois na eventualidade dos investimentos deste setor cessassem agora em 2024, segundo a EPE (www.epe.gov.br), acarretaria declínio na produção nacional a partir de 2032, o que geraria perda acumulada de cerca de três trilhões de reais, no período de 2032 e 2055, ou seja, algo em torno de 130 bilhões por ano a menos nas participações do governo, através dos royalties e das participações especiais que se deixaria de arrecadar.. E isso teria como consequência o agravamento da situação social do País, com impactos de R$ 164 bilhões de reais, entre 2024 e 2055, no Fundo Social, que foi criado em 2010, destinado a receber as participações especiais e royalties devidos ao Governo Federal, que tem 50% do arrecadado destinado a saúde e educação. A eventual redução na produção de O&G no Brasil acarretaria desequilíbrio na balança comercial brasileira, pois o setor é responsável pela segunda maior participação nas exportações nacionais, caminhando a passos largos para se tornar o principal item de exportação do Brasil. Reduziria a produção nacional e consequentemente as exportações, mantendo, no entanto, inalterada as importações de derivados de petróleo para atender o mercado local. O setor de O&G é dos setores com o maior nível de investimentos já contratados para acontecer nos próximos anos, pois foram feitas 33 licitações de blocos que resultaram no recebimento a titulo de bônus de subscrição de mais de R$ 140 bilhões de reais com investimentos contratados de aproximadamente R$ 20 bilhões de reais. O Novo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, do Governo Federal, tem previsão de investimentos na ordem de R$ 1,7 trilhões de reais, sendo que deste total um terço é oriundo de projetos de transição energética. Ocorre que mais de 60% dos projetos de transição energética do Novo PAC serão suportados pela indústria de O&G, logo o setor é um vetor indispensável para o desenvolvimento nacional. Os investimentos de R$ 3 Trilhões de reais que serão realizados pelo setor energético nacional como um todo até 2030, mais de 80% desta quantia é oriundo de projetos do setor de O&G, e, ainda, tem potencial de atração de investimentos para o Brasil muito grande. Apenas a título de comparação se projeta a perspectiva de recursos aportados pelos próximos 25 anos, oriundos do O&G, de quase R$ 7 Trilhões de reais, ou seja, R$ 5 Bilhões de reais por mês até 2050. Percebe-se pelos valores envolvidos que o O&G brasileiros a importância para o equilíbrio das contas públicas, para manutenção dos investimentos em setores cruciais da sociedade brasileira como educação e saúde, dentre outros, bem como para dinamizar a economia nacional, reduzindo assim desigualdades regionais e sociais. O setor de petróleo e gás no Brasil se desenvolveu em ambientes legislativos e regulatórios desafiadores, bem como é intensivo de capital e detém tecnologia, infraestrutura e conhecimento para dinamizar o setor energético brasileiro, pois conseguiu adquirir justamente o que será necessário para que o Brasil avance nas metas de descarbonização. Nos termos do atual quadro, o Brasil deve elaborar planos nacionais integrados em matéria de energia e clima numa perspectiva de 10 anos e apresentar um relatório intercalar de dois em dois anos, criando estratégias nacionais de longo prazo coerentes para cumprir os objetivos energéticos acordados e as metas do Acordo de Paris. Um mercado interno da energia plenamente integrado e devidamente operacional deve ter como norteadores preços de energia acessíveis, e que viabilize os investimentos necessários para a sua universalização e transição para energia verde, garantindo o suprimento energético e oferecendo as opções menos onerosas para alcançar a neutralidade climática. Com isso se pretende alcançar a neutralidade de emissões até 2050. E isso somente será alcançado via a eficiência energética, a energia renovável, o uso correto do solo e florestas, a tributação da energia, a partilha de esforços entre os entes da Federação e a implementação do comércio de emissões, devendo salvaguardar e criar postos de trabalho e permitindo assim que o Brasil se torne um dos lideres mundiais no desenvolvimento e adoção de tecnologias limpas no âmbito da transição energética, incluindo soluções de eficiência energética, cuja participação do setor de O&G é indispensável e necessário. |