O conhecimento da forma ideal de lidar com os magistrados também foi definido como essencial pelo presidente da Comissão de Direito Penal do IAB, Christiano Fragoso. Ele apontou que os advogados que recorrem aos tribunais superiores devem desenvolver uma série de habilidades para alcançar seus objetivos de forma exitosa, mas defendeu que o direito à fala dos juristas seja preservado. “Temos que ter noção de quando precisamos falar com o juiz e quando não é necessário. Mas o contato é fundamental, afinal, quantas vezes, ao observar a expressão com que o juiz recebe um argumento, não mudamos nossa sustentação?”, ressaltou o advogado.

A abertura do evento foi realizada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que destacou a importância do tema para todos os advogados. “Está muito difícil para a advocacia exercer seu mister perante os tribunais superiores por uma série de questões e, por isso, estamos criando no Instituto a Comissão da Advocacia dos Tribunais Superiores e Órgãos de Controle”, contou. 

Mediadora do debate, a diretora Cultural do IAB e presidente da Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro (Sacerj), Marcia Dinis, pontuou que os criminalistas, por lidarem diretamente com a violação de direitos fundamentais, acabam recorrendo mais aos tribunais superiores e lidando com seus desafios. “Temos que fortalecer a atuação dos advogados criminais nos tribunais porque ela é essencial para a garantia das liberdades individuais e para a Justiça”, disse a advogada. 

O evento também contou com as participações da integrante da Comissão de Direito Penal do IAB Anelise Assumpção, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis e do ex-presidente do IAB Técio Lins e Silva. 

Sustentações orais – A perda de garantias fundamentais para o exercício da advocacia foi lembrada por Anelise Assumpção, que citou a Resolução 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige aos tribunais a adoção de julgamentos virtuais assíncronos, com sustentações gravadas. Na prática, a norma acaba com as sustentações orais presenciais e telepresenciais. “Por óbvio isso resulta na redução da sustentação oral porque vídeo gravado não é a mesma coisa”, disse a advogada. Segundo ela, é preciso valorizar a oralidade nos tribunais, “porque a presença da advocacia criminal nesse espaço se faz cada vez mais necessária”. 

Por outro lado, Sebastião Reis ponderou que existe uma realidade de sobrecarga na magistratura que precisa ser compreendida pelos advogados. “Recebemos dezenas de processos toda hora e, por dia, temos que receber 30 advogados e julgar, muitas vezes, 500 processos em uma mesma sessão. E o juiz tem que compatibilizar tudo isso com o estudo e o gerenciamento do gabinete”, ressaltou o magistrado. Reis lembrou ainda que os juízes também estão sujeitos aos problemas pessoais e dias difíceis que acometem todas as pessoas. “Muitas vezes se exige que um juiz esteja à disposição para resolver todos os problemas 24 horas por dia e não tenha direito a fins de semana”, afirmou o ministro. 

Relembrando os tempos da advocacia na era pré-internet, Técio Lins e Silva contou que décadas atrás os advogados conseguiam ter mais contato com os magistrados na vida fora das telas. “A advocacia criminal de combate, que vai aos tribunais, é muito importante”, destacou o ex-presidente do IAB.