O evento está sendo realizado pelo CFOAB, por meio da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa, em parceria com o Portal Migalhas e a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), e com o apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e outras entidades, como a ESA Nacional, Abracrim, Iasp, IBCCrim, IDDD e IGP. Na quarta-feira (29/4), o presidente da Comissão de Direito Penal do IAB, Marcio Barandier, participará do painel sobre ‘Pacote anticrime. Colaboração premiada e acordo de não persecução’. No dia seguinte, a criminalista Ana Luiza de Sá, membro da Comissão de Direito Penal do IAB, debaterá o tema ‘Pacote anticrime. Juiz de garantias e o novo regime de prisão preventiva’.

Participam dos painéis advogados criminalistas, ministros de cortes superiores e especialistas da área acadêmica. Estão sendo debatidos diversos temas e aspectos do sistema de justiça criminal no Brasil. Na abertura do evento, Felipe Santa Cruz, destacou a importância do tema para a entidade. Segundo ele, em momentos de crise como o atual, a discussão teórica e acadêmica do Direito Penal e da advocacia criminal pode trazer muitas contribuições e apresentar respostas importantes para os problemas.

“Sabíamos que essa agenda seria prioritária na gestão. Acabamos sofrendo o peso de fake news e dos ataques por dizer coisas óbvias, como falar que toda investigação e todo combate à corrupção e à impunidade deve ser feito dentro da lei”, afirmou o presidente do CFOAB. Ele disse ainda: “Temos a tranquilidade de saber que estamos na posição certa, com muitas vitórias da advocacia, desde que assumimos, como a criminalização da violação das nossas prerrogativas, que é um instrumento efetivo contra o abuso de autoridade”.

O presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa, Juliano Breda, disse que, em um momento de recolhimento e de respeito ao distanciamento social, a advocacia criminal brasileira está mostrando que é possível estimular e realizar grandes eventos no plano virtual. “Vamos discutir os temas mais importantes, com os grandes nomes deste País da advocacia criminal”, anunciou.

Do primeiro painel, sobre ‘Aspectos penais da pandemia do coronavírus e desrespeito às medidas de saúde pública’, participaram Alamiro Velludo Salvador Netto, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Helena Regina Lobo da Costa, com a mediação de Gabriela Prioli. Foram debatidas as medidas restritivas aplicadas por governadores, o uso do Direito Penal na contenção à epidemia e os desafios da área de saúde e da sua dimensão pública.


Confira a programação completa:


28/04 - Pandemia e sistema carcerário. Prisão e medidas alternativas

Flavia Rahal
Maíra Fernandes
Pedro Ivo Velloso
Daniella Meggiolaro

Daniela Teixeira (mediadora)

29/04 - Pacote anticrime. Colaboração premiada e acordo de não persecução

Marcio Barandier
Marina Pinhão Coelho Araújo
Marta Saad
Paula Lima Oliveira

Gustavo Badaró (mediador)

30/04 - Pacote anticrime. Juiz de garantias e o novo regime de prisão preventiva

Ana Luiza de Sá
Hugo Leonardo
Jacinto Coutinho
Rodrigo Mudrovitsch

Leonardo Sica (mediador)

01/05 - Lei de abuso de autoridade. O crime de violação das prerrogativas profissionais

Abertura – Ministro Gilmar Mendes

Caio Augusto dos Santos
Cristiano Maronna
Aury Lopes Júnior

Heloísa Estellita (mediadora)

Encerramento – Lenio Streck