Quinta, 26 Novembro 2020 19:28

Presidente do IAB afirma que ‘a lógica econômica do neoliberalismo é perversa’

Ao fazer palestra sobre ‘O trabalho e a dignidade da pessoa humana’ no Encontro Nacional de Direitos Humanos, a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou nesta quinta-feira (26/11) que “a lógica econômica do neoliberalismo é perversa, pois promove a concentração de renda e, ao mesmo tempo, diminui os direitos sociais, sob a alegação de que é preciso reduzi-los para manter os empregos”. Organizado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC, o evento foi uma homenagem póstuma ao ex-presidente da OAB Nacional Eduardo Seabra Fagundes, criador da Comissão Nacional de Direitos Humanos da entidade.  
A conferência de abertura, na véspera, foi feita pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz. O encontro, que reuniu palestrantes de todo o País e foi transmitido pelo canal da Seccional no YouTube, tratou de temas como ‘Justiça de transição e Direito do Trabalho’, ‘O combate à corrupção no Direito Internacional: parâmetros de legalidade’ e ‘Direitos Humanos como forma de inclusão social’. A coordenação do evento foi do vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC, Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, que é representante institucional titular do IAB no estado. 

Rita Cortez criticou os efeitos da lógica econômica do neoliberalismo: “A alta concentração de renda no Brasil o torna um dos países mais desiguais do mundo”. A advogada trabalhista citou números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais, hoje, há no País quase 12 milhões de pessoas sobrevivendo na informalidade.  

Para a presidente do IAB é preciso proteger as conquistas alcançadas com a Constituição Federal de 1988. “Os valores da democracia que foram restituídos com muita luta na nova Constituição, após a longa ditadura militar, como a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, que são pilares do estado democrático de direito, têm que ser preservados”, defendeu. 

De acordo com Rita Cortez, a proteção aos direitos sociais dos trabalhadores exige o cumprimento do art. 7º da Constituição. O dispositivo constitucional garante: salário mínimo, seguro-desemprego, fundo de garantia por tempo de serviço, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; irredutibilidade do salário, 13º salário, repouso semanal, aviso prévio, gozo de férias e aposentadoria, entre outros. 

A advogada também citou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), subscrita pelo Brasil, que reforça o princípio da vedação do retrocesso social. No mesmo painel da presidente nacional do IAB, também fizeram palestras os advogados Prudente José Silveira Mello, que falou sobre ‘Justiça de Transição e Direito do Trabalho’, e José Carlos Moreira, que tratou de ‘A tortura como um crime de Estado e um fenômeno sistemático’.