O painel foi aberto pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, que destacou que o diálogo do tema proposto se insere dentro da ideia de preservação de liberdades. “É curioso observar que, se por um lado houve um inegável reconhecimento de muitos setores que eram invisíveis à sociedade, por outro lado houve um recrudescimento da violência com relação a essas minorias. E vemos de tudo, desde as questões mais originárias envolvendo as diferenças de gênero até as orientações sexuais e demais opções que todo ser humano tem liberdade de exercer”, afirmou. A mesa foi mediada pelo diretor de Eventos do IAB, Nélio Georgini da Silva, e contou com a participação da ex-advogada-geral da União Grace Mendonça, do advogado Saul Tourinho Leal e do diretor institucional do IVNL, Bryan de Jongh Martins.

O debate foi realizado no aniversário de 108 anos do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Victor Nunes Leal. Para celebrar a memória do advogado, Pedro Gordilho lembrou que Nunes Leal foi um “modelo de independência e cultura jurídica”. O legado do homenageado foi evocado na discussão sobre os desafios atuais das políticas cidadãs orientadas pela Constituição de 1988.  De acordo com Gordilho, os últimos anos foram períodos de desmonte das conquistas das minorias, destacando os grupos dos indígenas, negros, pobres e analfabetos. "Não basta igualdade perante a lei, é preciso igual oportunidade e isso implica em igual condição, porque, se as condições não são iguais, ninguém dirá que sejam iguais as oportunidades”. O presidente do conselho do IVNL acredita ainda que cabe ao Estado arbitrar sobre as diversidades, criando mecanismos que, assim como as cotas em concursos públicos, neutralizem as diferenças.

Da esq. para a dir., no alto, Nélio Georgini, Pedro Gordilho e Grace Mendonça; no meio, Bryan de Jongh, Rita Cortez e Sydney Sanches; embaixo, Saul Tourinho

Para Grace Mendonça, as minorias que sofrem no Brasil são apenas sociais, já que, em termos numéricos, a parte atingida pelas desigualdades forma maioria. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2021 apontam que 1 em cada 4 mulheres sofreu algum tipo de violência nos 12 meses anteriores à pesquisa. No mesmo período, 52% das mulheres negras foram vítimas de assédio sexual. As mulheres, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são maioria no Brasil, assim como as pessoas em situação de insegurança alimentar, que correspondem a 58,7% da população, segundo  o Comitê de Oxford para o Alívio da Fome (Oxfam). A ex-AGU acredita que a igualdade social deve estar na agenda pública. “A exclusão não é tão minoritária assim, os números trazem para nós uma realidade de que, dentro da perspectiva de democracia, estamos diante do enorme desafio de inserir a população excluída”.

“Como incluir a maioria de fato no grupo da maioria de direito?”, questionou Mendonça. A efetivação dos direitos fundamentais, para ela, é o caminho do avanço democrático. “Há um peso diferenciado para aquela parcela da população que necessita do braço nivelador do Estado, que deve atuar para garantir que de fato a sua igualdade seja respeitada”, disse a ex-AGU. Da mesma forma, Nélio Georgini afirmou que a população desamparada está unida “tanto pelo caráter de violência sofrida entre cidadãos, quanto pela ausência e omissão do Estado''.

No âmbito constitucional, Saul Tourinho apontou que a orientação legal do texto é a construção social coletiva. Ele lembrou que a primeira palavra da Constituição Federal é “nós”, que dá a tônica da missão do documento. “O ‘nós’ reafirma, com uma única e singela palavra, todos os fundamentos da nossa República: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e o pluralismo político”. Segundo ele, erradicar a pobreza e as desigualdades são determinações diretas da Constituição, “que não caduca e nem envelhece”, lembrou. O mandamento do texto, de acordo com o advogado, é “a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, que rejeita a violência e a discriminação. A urgência da defesa ampla de direitos também foi feita por Bryan de Jongh, que destacou que “falar sobre minorias é falar sobre a peculiaridade da condição humana”. Também participou do evento a ex-presidente do IAB Rita Cortez.