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Quinta, 05 Junho 2025 19:56

Instituto dos Advogados destaca que preservação da natureza é dever constitucional 

“Cuidar do meio ambiente é um dever constitucional e um compromisso ético de todos”, destaca a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, neste Dia Mundial do Meio Ambiente. Celebrada em 5 de junho, a data traz ao debate a importância de repensar o desenvolvimento de forma sustentável. “No Direito, a legislação ambiental é um instrumento fundamental para garantir a preservação dos recursos naturais e assegurar o equilíbrio necessário às gerações presentes e futuras. Mas nenhuma lei cumpre seu papel sozinha: para que elas funcionem, precisamos estar conscientes do impacto das escolhas que fazemos todos os dias”, disse Cortez.

A advogada ressaltou que a própria Constituição Federal já traça esse caminho ao estabelecer que a preservação ambiental é um dever compartilhado entre o poder público e a sociedade civil. “Cabe a nós transformar esse princípio em prática - nas atitudes, na defesa dos nossos territórios, na luta por justiça ambiental e no reconhecimento de que toda forma de vida importa”, concluiu. 

O Dia Mundial do Meio Ambiente foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972, durante a Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano. Esse encontro marcou a primeira grande reunião internacional dedicada às questões ambientais, reconhecendo a necessidade de uma abordagem global para a preservação dos recursos naturais. A data é uma oportunidade para conscientizar a população sobre a importância de promover ações sustentáveis em todos os setores da sociedade.

Em 2024, o Brasil enfrentou desafios ambientais significativos, com um aumento alarmante nas queimadas. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) indicam que, de janeiro a novembro de 2024, mais de 29,7 milhões de hectares foram atingidos por incêndios florestais, representando um aumento de 90% em relação ao mesmo período de 2023.

Por outro lado, segundo o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD), houve uma redução de 32,4% na área desmatada em relação a 2023, totalizando 1.242.079 hectares. Essa queda foi observada em cinco dos seis biomas brasileiros, com destaque para o Pantanal (-58,6%), o Pampa (-42,1%) e o Cerrado (-41,2%). A complexidade da situação ambiental brasileira demonstra a necessidade urgente de políticas públicas eficazes e ações coordenadas para a preservação do meio ambiente no País.

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