O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), instituição jurídica mais antiga das Américas com 178 anos de contribuição ao Direito brasileiro, vem a público externar repúdio e indignação às recentes manifestações em redes sociais por parte de alguns coronéis da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Postagens em defesa de manifestação a favor do presidente Jair Bolsonaro e contra o Poder Judiciário não podem trazer como consequência, tão somente, uma mera ordem de afastamento dos seus respectivos autores por indisciplina.
As Corregedorias desta respeitável instituição têm o dever e a missão de defender a Constituição e os valores democráticos do País nela expressos.
O Instituto está surpreso com a descompostura de um oficial militar, que chega a afirmar que “nenhum liberal de talco no bumbum” consegue “derrubar a hegemonia esquerdista no Brasil”, e que “precisamos de um tanque, não de um carrinho de sorvete”.
A democracia brasileira não merece ser submetida sistematicamente a provas de fogo e de resistência às constantes ameaças de rompimento da ordem constitucional. Ameaças não podem ser tratadas com negligência, como se não fossem algo a ser levado a sério, e a resposta institucional dos poderes da República não pode ser tímida.
Declarações com este perfil se mostram manifestamente ilegais e instigam atentados contra o estado democrático de direito, mostrando-se especialmente graves e preocupantes por partirem de servidores públicos que deveriam agir em busca de serenidade e equilíbrio, para honrar a missão institucional que lhes foi conferida em prol da sociedade brasileira.
Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2021.
Rita Cortez
Presidente nacional do IAB
Presidente nacional do IAB