Leia abaixo a íntegra da moção:

Moção de solidariedade à comunidade católica brasileira 

O Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB Nacional, instituição defensora da pluralidade de ideias e da liberdade de expressão e manifestação, por iniciativa da sua Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, apresenta moção de repúdio à noticiada invasão da Igreja Católica do Rosário no Paraná, no dia 5 de fevereiro, sábado último. 

Segundo registrado pela imprensa, um grupo de manifestantes ocupou o local com o objetivo único de importunar a celebração de uma missa que se realizava naquele templo.  

Missas e cultos religiosos não podem ser impedidos, perturbados, tumultuados ou vilipendiados no Brasil, constituindo-se conduta criminosa prevista no artigo 208 do Código Penal, que tipifica como crime contra o sentimento religioso “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”, podendo as penas previstas serem agravadas quando existe emprego de violência. 

Ainda que o fato esteja sendo apurado, o IAB não poderia deixar de se pronunciar no sentido de que qualquer ato que incentive políticas de ódio e intolerância ou comportamento de desrespeito ou hostilidade a qualquer crença religiosa deve obter de seus sócios e sócias, reunidos nesta sessão plenária, não só a desaprovação, mas o total repúdio.  

Ao defender o estado democrático de direito, a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais concernentes à liberdade religiosa e de pensamento, o IAB se solidariza com a comunidade católica brasileira.  

Aprovada na Sessão Plenária do dia 9 de fevereiro de 2022.