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Terça, 10 Dezembro 2024 12:28

IAB defende que democracia só será concretizada com a efetividade dos direitos humanos

Neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, defendeu que a democracia só será concretizada quando houver a efetividade das premissas postas na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A data da proclamação do documento, feita em 1948, é a origem da celebração. Para que tais objetivos sejam alcançados, o advogado afirmou que é preciso proteger as minorias: “É essencial reforçar a proteção dos vulneráveis e os direitos de indígenas, quilombolas, mulheres, pessoas LGBTQIA+ e negros”.

Sanches destacou que o Brasil segue na luta contra o racismo, a violência, inclusive das forças públicas, e a exclusão social. “Em um país rico em diversidade étnica e cultural, mas marcado por grande desigualdade, o compromisso do País com a dignidade humana, igualdade e justiça social é condição matriz para superar seus desafios históricos na proteção dos direitos humanos e promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou ele.

Nesse âmbito, o Brasil ainda enfrenta desafios críticos na garantia dos direitos humanos. Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgados no último ano mostram que cerca de 236.400 pessoas vivem em situação de rua, sendo 68% negras e predominantemente jovens. Homens negros continuam sendo as principais vítimas de violações, com 69% dos casos reportados, especialmente violência física e psicológica. 

Além disso, a percepção pública sobre os direitos humanos, de acordo com a ONU Mulheres, ainda carrega preconceitos: 27% dos brasileiros associam essas políticas à proteção de criminosos, embora 65% reconheçam seu papel no fortalecimento da democracia.

A conscientização sobre a importância dos direitos humanos é parte do objetivo da data, que também simboliza um esforço global para promover igualdade, liberdade e dignidade. A celebração tem origem no período pós-Segunda Guerra Mundial, quando a ONU buscou criar um marco de valores universais para evitar novos conflitos e atrocidades. A partir disso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos permitiu a codificação e a internacionalização de direitos básicos, como liberdade de expressão, igualdade e proteção contra discriminação.

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