Segundo o IAB, “ambos os ministérios, nas suas atuais estruturas administrativas, são fundamentais para assegurar os compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo País em relação às urgentes questões ambientais climáticas, bem como ao reconhecimento histórico de todo o sofrimento passado pelos povos indígenas no Brasil”. O presidente do IAB ressalta que “o esforço empreendido pelas ministras Marina Silva e Sonia Guajajara na defesa dos ministérios é admirável e vale o registro da luta dessas mulheres fortes, que deveriam receber maior apoio e reconhecimento”.

Leia a nota na íntegra:

O Instituto dos Advogados Brasileiros, mais antiga instituição jurídica das Américas, vem a público externar sua preocupação com as modificações na estrutura governamental, em especial no Ministério do Meio Ambiente e do Clima e no Ministério dos Povos Indígenas. Reconhecendo a importância e a independência do Congresso Nacional, cumpre lembrar a relevância ímpar dos órgãos governamentais em questão.

Ambos os ministérios, nas suas atuais estruturas administrativas, são fundamentais para assegurar os compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo País em relação às urgentes questões ambientais climáticas, bem como ao reconhecimento histórico de todo o sofrimento passado pelos povos indígenas no Brasil, não se limitando ao perfil administrativo formulado pelo atual governo.

Em relação aos povos originários, já não é sem tempo que os indígenas merecem uma atenção especial quanto à sua aflitiva situação, dado que era urgente a tomada de medidas administrativas com vistas a pôr fim ao desrespeito constante aos seus direitos garantidos constitucionalmente. O Ministério dos Povos Indígenas representa um claro avanço. Além disso, é inquestionável a urgente proteção às terras originárias dos indígenas, sendo de natureza republicana, urgente e imperativa a declaração de inconstitucionalidade do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal. A demarcação das terras indígenas é, certamente, o coração de tal ministério. Subtrair do MPI a atribuição de demarcar as terras tradicionalmente pelos indígenas é, na prática, extingui-lo.

No que se refere ao Ministério do Meio Ambiente, é desnecessário reafirmar o seu papel estratégico para a proteção dos biomas nacionais, os quais inclusive são objetos de expressa tutela constitucional. Há anos o MMA padece de redução orçamentária, redução de seus quadros de servidores e esvaziamento de suas competências. A proteção ambiental é um dos instrumentos mais relevantes do softpower nacional e elemento de projeção do País na comunidade internacional. Não há que se falar do Brasil como líder na questão ambiental sem o fortalecimento das estruturas do MMA.

O esforço empreendido pelas ministras Marina Silva e Sonia Guajajara na defesa dos ministérios é admirável e vale o registro da luta dessas mulheres fortes, que deveriam receber maior apoio e reconhecimento.

Fazemos um alerta cívico ao Congresso Nacional, no sentido de que mantenha hígidas as atuais estruturas administrativas de tão relevantes ministérios, e esperamos que o governo federal não abdique de seus compromissos nacionais e junto à comunidade internacional, e promova as gestões políticas necessárias para elidir os seus injustificados esvaziamentos, sob pena de causar danos irreparáveis ao País, aos povos indígenas e ao meio ambiente.