O colegiado, presidido por José Antônio Fachada, tem a missão de fazer a ponte entre a Ordem e o Poder Público e reúne profissionais de diferentes disciplinas, para ser capaz de intervir em discussões técnicas sobre as mais diferentes áreas da administração pública estadual e municipal. Um dos membros do novo grupo é o diretor coordenador das Comissões do IAB, Amaury Soares Marques Junior.

Da esq. para a dir., Amaury Soares Marques Junior e José Antônio Fachada

Para promover a interação direta com os órgãos legislativos, a Calem tem por missão acompanhar o dia a dia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e das 92 câmaras municipais do estado. A intenção é facilitar tanto a elaboração de projetos de lei que favoreçam a sociedade e a advocacia quanto ampliar o acesso aos legisladores. “Apesar de recente, o trabalho desta comissão já é de grande valia para conquistarmos mais projetos e vitórias para a advocacia. É um grande desafio, porque envolve política e, muitas vezes, posturas contrárias ao posicionamento dos governos e dos tribunais, mas é uma luta que vamos vencer”, disse a presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio. 

A comissão vai buscar ainda analisar os projetos de lei em tramitação nas casas legislativas fluminenses. O objetivo do colegiado é firmar parcerias com membros das instituições legislativas, governamentais, com as comissões temáticas da OAB/RJ e com as subseções fluminenses. Neste último caso, também com o objetivo de interiorizar as ações da Seccional e oferecer apoio às subseções que não possuem a mesma comissão temática em sua composição. Também faz parte do planejamento a elaboração de eventos, seminários e visitas institucionais aos gabinetes parlamentares.

Desde janeiro deste ano, mesmo antes de ter sido oficialmente empossado, o colegiado já auxiliou na elaboração de alguns projetos de lei junto à Alerj e as câmaras municipais, como, por exemplo, dentre outros: o PL que desobriga do uso do paletó e gravatá pelos advogados durante o verão nos tribunais e repartições públicas; o PL que cancela o ICMS das empresas que se valem de mão de obra escrava ou semi-escrava para desenvolver suas atividades; e o PL que se tornou lei e institui a advocacia dativa no Município de Maricá.

“Pretendemos seguir com este trabalho de acompanhamento das legislações por todo o Estado do Rio, auxiliando as subseções que não possuem uma comissão temática sobre este assunto e interiorizando as ações da Seccional”, disse o presidente da comissão, José Fachada.

Também participaram da cerimônia o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/RJ, Alexandre Bastos; o presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB/RJ, Carlos Guedes; o presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Goulart; a presidente da OAB/Nilópolis, Maria de Fátima Pfaltzgraff; o presidente da OAB/Itaboraí, Levy Coll, e o conselheiro seccional Geraldo Di Stasio.

(Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB/RJ.)