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Monday, 02 May 2022 14:26

Para o presidente do IAB, ‘a liberdade de expressão tem que ser exercida dentro dos limites éticos’ 

Sydney Sanches Sydney Sanches

A convite da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, participou nesta segunda-feira (2/5) do evento realizado pelo Núcleo de Diálogos entre Magistratura e Advocacia (Nedima), no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, na sede da Emerj. “A liberdade de expressão tem que ser exercida dentro dos limites éticos, como também dos limites regulatórios estabelecidos pela norma, para que seja garantida uma convivência minimamente pautada por princípios civilizatórios”, afirmou Sydney Sanches. Do evento Diálogos sobre ética e disciplina, que abrangeu questões como liberdade de expressão e manutenção da liturgia do cargo durante os julgamentos, também participou virtualmente a ex-presidente do IAB Rita Cortez. 

Aberto pela diretora-geral da Emerj, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, e conduzido pelo presidente do Nedima, desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, o encontro contou com a presença do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  “O exercício da liberdade de expressão não pode chegar às raias da ofensa, como se tem visto largamente”, afirmou o ministro. Para Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, “a veemência não se confunde com a falta de respeito, sendo inaceitáveis abusos em julgamentos tanto da parte do advogado quanto do magistrado”. 

 

Da esq. para a dir. Sydney Sanches, Antonio Saldanha Palheiro, Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, Cristina Tereza Gaulia e Rafael Estrela Nóbrega

 

O ministro Antonio Saldanha Palheiro citou um caso recentemente julgado no STJ referente ao desacato cometido por um advogado contra uma juíza durante julgamento, em São Paulo, de um processo em que ele era acusado de injúria, por ter xingado uma outra magistrada. Para o ministro, a manutenção dos protocolos é importante para que haja respeito mútuo e seja garantido o bom funcionamento da Justiça. Segundo ele, “a liturgia do cargo, que ficou um pouco de lado nas audiências virtuais, protege a autoridade, estabelece limite às partes nos julgamentos, evita o acirramento dos ânimos e garante ao magistrado o controle da situação para a devida condução do processo”, afirmou. Para Sydney Sanches, “o uso dos protocolos ajuda a estabelecer os papéis de cada profissional dentro do ambiente da Justiça, o que é muito favorável para a compreensão dos jurisdicionados a respeito da função de cada operador do Direito”. 

 

Rita Cortez

 

Rita Cortez criticou os retrocessos que têm ocorrido nos últimos tempos. “Estamos vivendo um momento muito difícil, pois quando um País é governado por pessoas tacanhas, a tendência é ocorrer um rebaixamento da capacidade cognitiva da sociedade”, afirmou a advogada trabalhista. Ela acrescentou: “Hoje, o Brasil está tendo que retomar o debate sobre questões que já estavam pacificadas, como a importância da democracia, da liberdade de expressão e do acesso à Justiça”. 

A diretora-geral da Emerj defendeu a integração entre a advocacia e a magistratura: “O diálogo entre advogados e magistrados não é simples em qualquer grau de jurisdição do Judiciário, mas deve sempre ser buscado. Eu recebo todos; o que não faço é discutir a causa sem que estejam presentes os advogados de ambas as partes”. O juiz Rafael Estrela Nóbrega, que atua como auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), também participou do evento. Segundo ele, “hoje a magistratura e a advocacia estão mais próximas, pois o advogado liga para o telefone do juiz, o que era impensável há 20 anos”. 

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