Sexta, 19 Junho 2020 16:54

Palestras de procuradores sobre a arbitragem no Direito Administrativo estão disponíveis no canal TVIAB

As palestras feitas pelos procuradores do Estado do Rio de Janeiro Alexandre Aragão e Gustavo Fernandes no seminário sobre Direito Administrativo e Arbitragem, realizado no plenário histórico do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no dia 2 de maio de 2019, podem ser assistidas no canal TVIAB no YouTube. O vídeo completo do evento, organizado pelas comissões de Direito Administrativo, presidida por Manoel Messias Peixinho; e de Mediação, Conciliação e Arbitragem, sob a presidência de Ana Tereza Basílio, foi disponibilizado nesta sexta-feira (19/6). O seminário foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que destacou: “A solução alternativa de conflitos está na ordem do dia”.
Em sua palestra sobre o emprego da arbitragem no Direito Administrativo, Alexandre Aragão disse: “A arbitragem é uma solução negociada de conflitos, mas ainda não há a devida segurança jurídica para a sua plena aplicação no âmbito da administração pública brasileira, pois é necessário flexibilizar arraigados conceitos relacionados ao Direito Público, que regula a relação entre o particular e o Estado.”

Alexandre Aragão comentou também sobre o desinteresse do Estado pela arbitragem. Segundo o procurador, pela via judicial, o Estado evita os custos relacionados à arbitragem e, além disso, ganha mais tempo para cumprir decisões que lhe sejam desfavoráveis, como o pagamento de parcelas atrasadas à iniciativa privada pelo serviço contratado.

Ao tratar do tema, Gustavo Fernandes falou que a resistência do Estado à arbitragem vem diminuindo. “Embora a aplicação da arbitragem pelo Poder Público ainda gere complexos debates, ela passou a ser vista, nos últimos 20 anos, com menos desconfiança, diminuindo as áreas da administração pública que eram consideradas inarbitráveis”, disse.