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Quinta, 01 Setembro 2022 18:50

Ministro Ayres Britto afirma ser ‘impensável’ um golpe militar contra a democracia

Em sentido horário, Sérgio Sant'Anna, Carlos Ayres Britto e Sydney Sanches Em sentido horário, Sérgio Sant'Anna, Carlos Ayres Britto e Sydney Sanches

Ao participar como conferencista do VII Colóquio da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta quinta-feira (1º/9), pela TVIAB no YouTube, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto focou sua fala na democracia: “É impensável um golpe militar contra a democracia, que é o único regime de um povo civilizado. Fora da democracia se tem a autocracia. E autocracia é barbárie”, afirmou ele.

Para Ayres Britto, “a democracia precisa manter-se vigilante, de plantão, de prontidão, para se autodefender na medida e no tempo certos”. Ele falou da “crise política, econômica, ecológica e sanitária”, acrescentando que “o perigo mora ao lado”. Mas, ressaltou: “se o perigo mora ao lado, a solução também mora ao lado, e tem nome: é a Constituição de 1988, redigida por representantes de toda a Nação brasileira”.

 

O evento, com o tema Bicentenário da Independência do Brasil: os desafios da democracia contra o autoritarismo e a barbárie, foi aberto pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, que afirmou: “O Instituto tem tentado, ao longo do ano, estabelecer uma agenda de defesa intransigente do Estado de Direito, a fim de assegurar a higidez da nossa democracia”. Ele destacou o trabalho feito pela Comissão de Direito Constitucional, presidida por Sérgio Sant’Anna, que “manteve intensa atividade acadêmica e de posicionamento, especialmente durante a pandemia, em que o IAB conseguiu vocalizar de forma muito incisiva todas as seguranças jurídicas necessárias à manutenção da nossa constitucionalidade e de combate ao negacionismo”.

Identidade – Ayres Britto tratou do tema Os princípios constitucionais em defesa do Estado Democrático. Sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro disse que é a instância terminal dos conflitos que instabilizam a vida coletiva: “A tríplice unidade – Nação, Constituição, STF – é que compõe o nosso direito e o direito em todo o mundo civilizado. O Supremo é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e, nas suas decisões definitivas de mérito, vincula não só o Poder Judiciário como um todo, como também os outros dois poderes. Isso faz parte da identidade jurídica do nosso País. Isso faz parte dos Princípios Fundamentais da Constituição brasileira”.

Segundo ele, “o Brasil tem um perfil jurídico baseado nesses princípios. E o primeiro dos princípios é a democracia, que está presente em vários trechos da Constituição”. O magistrado falou também sobre a identidade jurídica de cada indivíduo. “Liberdade de iniciativa, liberdade econômica, liberdade de profissão, liberdade de locomoção, liberdade de pensamento, liberdade de expressão, liberdade de reunião – tudo isso junto nos confere uma identidade jurídica”, afirmou.

Ao ser perguntado sobre o que chamam de “politização do Judiciário”, Ayres Britto disse: “Ativismo é ir além do conteúdo normativo do texto legal ou constitucional interpretado. É quando o profissional do Direito quer fazer o papel do legislador. Não confundir proatividade com ativismo”. Membro do IAB desde 1981, o ministro aceitou o convite feito por Sérgio Sant’Anna para fazer parte da Comissão de Direito Constitucional.

OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!
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