Sydney Sanches explicou como surgiu a ideia de criar a comissão, que tem previsão de encerrar seus trabalhos em 1º de janeiro: “Desde o início da nossa gestão, temos nos deparado com constantes ataques às nossas instituições, ao nosso modelo de eleição, à livre e independente informação, o que nos levou a refletir para avançar um pouco mais na forma como o Instituto enfrenta esses temas muito caros à democracia brasileira”. A comissão tem como finalidade dialogar com as entidades da sociedade civil e conta, inclusive, com colaboradores de fora do Brasil. 

Sydney Sanches

“Este é o momento de se criar uma grande frente de todas as entidades comprometidas com a democracia”, disse o presidente do IAB, ressaltando que a comissão terá a incumbência de dar pareceres técnico-jurídicos sobre questões que julgue pertinentes, “mas também irá reagir de forma rápida a fatos que venham a colocar em cheque a democracia brasileira, sobre a qual não transigimos”. Ela será presidida pelo ex-senador Bernardo Cabral, relator da Constituição de 1988, e terá como vice-presidente a advogada Margarida Pressburguer, membro do Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU.

Margarida Pressburguer

Crise da República – O manifesto lembra as “tentativas reiteradas de descredibilizar o processo eleitoral, em que são lançadas, sem qualquer comprovação, dúvidas sobre a isenção e a probidade dos ministros que compõem o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, assim como o indevido chamamento das Forças Armadas para que operem como fiadoras das eleições, vêm manchando nossas instituições”. Segundo o texto, “neste momento de crise da nossa República, avulta em importância a mobilização da sociedade civil para salvaguardar as liberdades asseguradas na Constituição, fruto de lutas e conquistas históricas”.

Bernardo Cabral

Foram empossados como membros da Comissão de Defesa da Democracia, das Eleições e da Liberdade de Imprensa, além de Bernardo Cabral e Margarida Pressburguer, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Costa; o coordenador nacional da Associação de Advogadas e Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), Aldo Arantes; o representante da União Internacional de Advogados (UIA) no Brasil, Ettore Botteselli, e a secretária-geral da Federação Interamericana de Advogados (FIA), Lourdes Venes. Os dois últimos participaram virtualmente.

Octávio Costa

Bernardo Cabral lembrou a presença, no plenário, de dois ex-deputados constituintes – Miro Teixeira e Aldo Arantes – e disse que eles sabem que “fazer a Constituição Federal custou muito sofrimento, por isso todos nós temos que defendê-la”. Octávio Costa destacou a violência do atual governo contra os jornalistas, alvos de ataques constantes do presidente da República e de seus auxiliares e simpatizantes, numa ameaça ao exercício da profissão e à liberdade de imprensa: “Temos muita preocupação com o que pode acontecer na cobertura dessas eleições. Estamos preparados para o pior”.

Ettore Botteselli

Ettore Botteselli afirmou que a UIA “atua de forma muito efetiva na defesa do estado de direito e nos direitos dos advogados, buscando sempre preservar a democracia e os benefícios que ela traz”. Segundo ele, a criação da Comissão de Defesa da Democracia, das Eleições e da Liberdade de Imprensa “tem todo o suporte da UIA”. Lourdes Venes também manifestou o apoio da FIA à iniciativa do IAB.

Lourdes Venes

Também participaram do evento o defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco; o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (Adperj); André de Felice; o vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfora; a ex-presidente do IAB Rita Cortez; o representante do IAB nas Entidades Internacionais, Paulo Lins e Silva; o secretário-geral do IAB, Jorge Rubem Folena; o diretor de Relações Institucionais do IAB, Armando Silva de Souza, entre outros.

Leia abaixo o manifesto na íntegra:

Manifesto em defesa do estado democrático de direito

As entidades abaixo subscritas vêm a público rechaçar os ataques à democracia brasileira e às suas instituições, perpetrados e fomentados pelos agentes contrários à estabilidade política.

Tentativas reiteradas de descredibilizar o processo eleitoral, em que são lançadas, sem qualquer comprovação, dúvidas sobre a isenção e a probidade dos ministros que compõem o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, assim como o indevido chamamento das Forças Armadas para que operem como fiadoras das eleições, vêm manchando nossas instituições.

A vontade da soberania popular, expressada por meio de eleições livres e democráticas, realizadas e apuradas de acordo com a legislação eleitoral em vigor, consagradas e respeitadas por décadas no País, deve ser acatada por todos.

Neste momento de crise da nossa República, avulta em importância a mobilização da sociedade civil para salvaguardar as liberdades asseguradas na Constituição, fruto de lutas e conquistas históricas. 

Os subscritores reafirmam seu compromisso com a defesa intransigente dos postulados democráticos, de eleições livres e da liberdade de imprensa, ao tempo em que lançam um alerta à consciência cívica nacional para os perigos iminentes que ameaçam o estado democrático de direito no Brasil.

Rio de Janeiro, 7 de julho de 2022.

INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS

COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA, DAS ELEIÇÕES E DA LIBERDADE DE IMPRENSA

ABI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA

ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS E ADVOGADAS EM DFESA DA DEMOCRACIA, JUSTIÇA E CIDADANIA – ADJC

FIA – FEDERAÇÃO INTERAMERICANA DE ADVOGADOS

CLUBE DE ENGENHARIA

CREA-RJ