NOTÍCIAS

EM DESTAQUE

Wednesday, 04 May 2022 21:42

IAB é contra proposta transformada em lei destinada a incentivar a cabotagem 

Nilson Vieira Mello Jr. Nilson Vieira Mello Jr.

“O projeto de lei 4.199/2020, que criou o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, é uma daquelas iniciativas cercadas de boas intenções que, contudo, acabam não surtindo o efeito esperado, ao estabelecer regras lesivas ao interesse nacional.” A afirmação foi feita pelo relator Nilson Vieira Mello Jr., da Comissão de Direito da Infraestrutura do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (4/5), na sustentação oral do seu parecer. O documento é contrário ao PL encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Infraestrutura (Minfra).  

Como o PL foi significativamente modificado ao ser transformado na Lei 14.301/2022, sancionada pelo presidente da República no dia 7 de janeiro deste ano, o presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, que conduziu a sessão, solicitou que o relator produza um aditamento ao seu parecer comentando as alterações. “Desta forma, voltaremos a discutir posteriormente o assunto, quem sabe até em um evento organizado pela Comissão de Direito de Infraestrutura a respeito das mudanças que estão sendo promovidas no sistema de cabotagem”, disse o presidente. Integraram a mesa de trabalho o secretário-geral, Jorge Folena, e a diretora secretária de Diversidade e Representação Racial, Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso. 

 

Da esq. para a dir., Jorge Folena, Sydney Sanches e Edmée daConceição Ribeiro Cardoso 

 

Nilson Vieira Mello Jr. criticou o texto da nova lei: “Ela abre a cabotagem brasileira às empresas estrangeiras numa dimensão sem precedentes no mundo”. Ele informou que o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, conhecido como BR do Mar, visou a ampliar a cabotagem – transporte marítimo de cargas entre portos de um mesmo país –, que hoje representa somente 11% da movimentação de cargas no Brasil, onde predomina o transporte rodoviário. Contudo, de acordo com o relator, “o PL estabeleceu medidas para que empresas estrangeiras possam ampliar as suas operações de cabotagem, como se essa participação hoje fosse reduzida, o que não é verdadeiro, já que 95% do transporte de cabotagem já são feitos por empresas sob controle estrangeiro”.  

Questões estratégicas – Segundo o advogado, o projeto ainda abriu a possibilidade de financiamento a estaleiros estrangeiros para a produção de embarcações no exterior, em detrimento da indústria naval nacional. Ele também informou que, na grande maioria dos países, mesmo nas economias mais abertas, como os EUA, a cabotagem é reservada a empresas e tripulações nacionais, que operam preferencialmente navios produzidos no próprio país. “Isso se deve a questões estratégicas atinentes à soberania, à segurança e à economia, que guardam estreita relação entre si”, argumentou. Conforme o relator, o PL não buscou a criação de “condições estruturantes para a ampliação da cabotagem com empresas nacionais, e aprofundou a ênfase nas operações por empresas estrangeiras”. 

O advogado citou a nota técnica encaminhada pela Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena) ao Senado, em abril do ano passado. A entidade advertiu que, com o PL 4.199/2020, “a indústria de construção naval brasileira deverá sofrer a perda de um dos seus últimos mercados capazes de gerar seu soerguimento, com o risco do fechamento definitivo de diversos estaleiros, sejam estes recém-construídos ou tradicionais”. Segundo Nilson Vieira Mello Jr., “para evitar prejuízo maior à indústria nacional, a Sobena propôs emenda que confere a prioridade no afretamento para embarcações construídas no Brasil, desde que apresentem as mesmas condições das embarcações estrangeiras”.   

Na opinião do advogado, a sugestão da Sobena teve o objetivo de resguardar os interesses da indústria nacional. “Além disso, a proposição não compromete a busca da eficiência e competitividade, e está em consonância com os parâmetros concorrenciais em prática no setor em todo o mundo”. A proposta da entidade foi acolhida pelo senador Carlos Portinho (PL/RJ), que a transformou na Emenda 43. A sugestão, contudo, foi ignorada no texto final transformado na Lei 14.301/2022. 

OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!
NAVEGUE FÁCIL
NEWSLETTER
SEDE
Av. Marechal Câmara n° 210, 5º andar
Centro - Rio de Janeiro - RJ
CEP 20.020-080
SUBSEDES
Rua Tapajós, 154, Centro
Manaus (AM)
-
Av. Washington Soare, 800
Guararapes, Fortaleza (CE)
-
SAUS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar
Brasília (DF)
CEP 70438-900
Rua Heitor Castelo Branco, 2.700
Centro, Teresina (PI)
-
Travessa Sargento Duque, 85,
Bairro Industrial
Aracaju (SE)
-
Rua Paulo Leal, 1.300,
Nossa Senhora das Graças,
Porto Velho (RO)
CONTATOS
iab@iabnacional.org.br
Telefone: (21) 2240.3173