Quinta, 29 Abril 2021 18:54

‘É preciso enxergar o Direito com mais humanidade’, afirma Rita Cortez 

Na abertura da live em homenagem ao Dia das Trabalhadoras e Trabalhadores, celebrado no dia 1º de maio, mas comemorado pelo Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (Mati) nesta quinta-feira (29/4), no canal da entidade no YouTube, a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou: “É preciso enxergar o Direito com mais humanidade, para lidar com essa situação de extrema pobreza enfrentada por milhares de trabalhadores no País”. A advogada trabalhista criticou o que chamou de “retrocessos” ocorridos nos últimos tempos.   
"Estamos vivendo no país dos apagões, como, por exemplo, o apagão de dados e informações, por conta da alegada falta de recursos para a realização do censo pelo IBGE”, disse Rita Cortez. Ela também criticou “a redução de verbas para o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o abandono das políticas públicas e a supressão dos direitos sociais assegurados pela Constituição”. A advogada também contestou a supressão de direitos trabalhistas contida nas medidas que reduzem salários e jornadas de trabalho: “Conforme já afirmou a Organização Internacional do Trabalho, trabalhadores não são coisas, e trabalho não é mercadoria”.

Também participaram da abertura do evento, conduzida pela diretora Sociocultural do Mati, Aline Cardoso; o vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Goulart Villela; o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, e a vice-presidente da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat) e membro da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Monica Alexandre.  
 
Alinhamento - Segundo Luciano Bandeira, “é preciso lutar pela manutenção do arcabouço jurídico que garante dignidade aos trabalhadores”. Fabio Goulart Villela defendeu o “alinhamento entre advogados, magistrados e membros do MP, para dar efetividade aos direitos sociais e trabalhistas”. De acordo com Monica Alexandre, “os trabalhadores e trabalhadoras do País, hoje, enfrentam um governo que pode ser chamado de exterminador dos direitos trabalhistas”. O presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB/RJ e também membro da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Márcio Cordero, fez palestra no painel sobre Desafios do sindicalismo pós-reforma trabalhista e a desestruturação do Direito Coletivo do Trabalho

O evento foi marcado, ainda, por painéis sobre O mercado de trabalho na pandemia, vulnerabilidades e categorias profissionais mais afetadas, Impactos da Gig Economy e da Revolução 4.0 nos direitos dos trabalhadores e Reforma trabalhista / Lawfare / Direito Penal nas relações de trabalho. Também participaram da abertura as vice-presidentes da Associação Fluminense dos Advogados Trabalhistas (Afat), Cristina Targino, e do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Saerj), Adilza Nunes; a diretora da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1) Adriana Leandro, a diretora do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal (Sisejufe), Andrea Capellão, e o diretor de Comunicação do Mati, Vinícius Bomfim.