Na ocasião, Simonetti fez um balanço dos últimos anos, reforçou o papel das instituições jurídicas na defesa da democracia e também homenageou as diretorias das Seccionais e seus dirigentes.

Em seu discurso, o presidente do CFOAB celebrou o compromisso da Ordem com a advocacia. “Todos aqui presentes fomos inflexíveis na defesa das prerrogativas da profissão e das garantias individuais. Este triênio foi incomum e será lembrado como um período de transformações profundas, de crises sem precedentes e de desafios que colocaram à prova a capacidade de resistência, de articulação e de união da advocacia”, disse ele.

Simonetti também comentou a importância da luta pelo funcionamento pleno do trabalho da advocacia e da Justiça, citando especialmente a defesa da sustentação oral dos advogados. Atualmente, a Ordem atua para aprovar uma emenda que coloque a sustentação na própria Constituição, derrubando qualquer interpretação contrária a esse direito fundamental. 

Na última semana, o IAB também deu destaque ao tema e divulgou nota em que manifesta preocupação e discordância à Resolução 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige aos tribunais a adoção de julgamentos virtuais assíncronos, com sustentações gravadas. O Instituto apontou que a norma acaba com as sustentações orais presenciais ou telepresenciais, configura um retrocesso inaceitável à Justiça, fere as prerrogativas e coloca em risco a equidade na relação entre as partes no sistema judicial.

Daniela Teixeira

Comenda – Na sessão, a consócia do IAB e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira também foi homenageada. Ela recebeu a Medalha Raymundo Faoro do Conselho Federal, que é dedicada àqueles que contribuem efetivamente para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Saudando a magistrada, Sydney Sanches afirmou que o IAB não poderia deixar de se associar ao reconhecimento de seu trabalho: “Essa homenagem é muito justa e merecida. A advocacia brasileira não poderia estar melhor representada”, destacou.

Sydney Limeira Sanches

Ao agradecer o reconhecimento, Daniela Teixeira reafirmou sua luta pelas prerrogativas, o combate ao assédio, a valorização dos honorários, o reconhecimento da Jovem Advocacia e a criminalização da violação das prerrogativas – bandeiras que ela defendeu ao pedir o voto dos conselheiros da OAB à época. “Eu fiz o possível para honrar o pedido que fiz, que, para mim, é um juramento. Tenho recebido toda a advocacia que me procura”, afirmou, complementando que é sua função constitucional representar a classe no STJ.

(Com informações da Assessoria de Imprensa do CFOAB.)