Com presença da presidente do IAB, Órgão Especial do TRT 1 adia retomada de atividades presenciais
A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou da sessão virtual do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) nesta quinta-feira (5/8), quando foi julgada a liminar concedida em mandado de segurança adiando a retomada das atividades presenciais suspensas na pandemia. “Peço que se registre a presença do IAB nesta sessão, porque a matéria deste mandado de segurança é de extremo interesse dos jurisdicionados, sendo então, consequentemente, de interesse também da advocacia e de suas entidades de representação”, afirmou a presidente. Por oito votos a seis, o Órgão Especial do TRT1 manteve os efeitos da liminar. O mandado de segurança foi impetrado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1).
Na sessão virtual, ficou definido que o tribunal promoverá reuniões com representantes da advocacia e do Ministério Público, com o objetivo de discutir regras e estabelecer metas para a retomada gradual das atividades presenciais. Rita Cortez disse que “o IAB estará à disposição do tribunal para contribuir com o que for melhor para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça e o atendimento aos jurisdicionados”. A OAB/RJ, a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat) e o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) atuaram como amici curiae no julgamento.
No dia 23 de maio último, a desembargadora Marise Costa Rodrigues concedeu liminar no mandado de segurança impetrado pela Amatra1, adiando a aplicação da segunda etapa do Plano de Gestão da Crise de Covid-19, elaborado pelo tribunal para garantir o retorno gradual das ações presenciais. No mandado de segurança, a Amatra1 tratou do Ato Conjunto 5/2021, que definiu detalhadamente o plano de retomada do TRT1, com sede no Rio de Janeiro. A entidade argumentou que, quando o documento foi editado, em março deste ano, a pandemia era menos grave do que no momento programado para que o tribunal voltasse a funcionar presencialmente. O Sisejufe tem o mesmo entendimento da Amatra1.
O presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, fez a sustentação oral em defesa da retomada das atividades presenciais. O advogado argumentou que “houve redução do número de hospitalizações e óbitos no Rio, além de aumento da vacinação da população”. Para Luciano Bandeira, o quadro atual “permite uma abertura razoável, com distanciamento e poucos servidores, para a retomada gradual das atividades presenciais”. Ele ressaltou também que “o compromisso da Seccional é com a proteção à vida, aos direitos humanos e à advocacia do estado”.
Luciano Bandeira
Na sua sustentação oral, o presidente da Acat, Alexandre França Bastos, destacou que “hoje, o Rio tem um plano de vacinação, condição que viabiliza a retomada gradual, sem abrir mão das medidas sanitárias”. Segundo ele, “a advocacia tem a mesma preocupação de todos, pois ninguém quer ser contaminado, mas na Justiça do Trabalho a audiência é imprescindível, por conta da importância da prova oral”. Alexandre França Bastos
