O vice-presidente do IAB ressaltou também que Rui Barbosa dedicou-se a lutar pela garantia dos direitos dos cidadãos, com o alargamento do alcance do habeas corpus, dando-lhe a devida amplitude: “É muito importante a lembrança dessa corajosa figura pública, que jamais transigiu na defesa de suas ideias progressistas. Além desse belo legado, ainda nos deixou seus belíssimos discursos, cuja leitura a todos encanta”. 

Edson Fachin (Divulgação STF)

Em sessão solene no plenário do STF, o ministro Edson Fachin ressaltou que a Nação deve ao jurista o fato de o Tribunal ter alcançado a plenitude de sua autêntica vocação constitucional. “A concepção de Rui Barbosa moldou tanto a República quanto o Supremo como o conhecemos”, disse. Fachin lembrou que, apesar de não ter integrado o STF, Rui Barbosa, como homem público, jurisconsulto e advogado, formulador da célebre campanha do habeas corpus em defesa dos direitos individuais, fez do Supremo o sacrário da Constituição. “Somos sucessores dessa história e por ela, diuturnamente, devemos responder”, afirmou o ministro. 

Republicano convicto, Rui Barbosa foi figura de destaque na construção do texto da Constituição de 1891. Fachin relembrou que, em sua trajetória, o jurista defendeu as eleições diretas, a reforma do ensino, a separação entre Estado e Igreja, a própria Proclamação da República, o federalismo e a igualdade entre homens e mulheres, “princípios pelos quais ele dedicou suas forças intelectuais”. Segundo Fachin, por todas essas expressões que ecoam além do tempo, Rui está perene, não passou: “Supremo é Rui Barbosa”.

Carlos Eduardo Machado (Divulgação STF)

Mito nacional – Mais cedo, Carlos Eduardo Machado assistiu à primeira edição de 2023 do projeto Diálogos com o Supremo, que teve Rui Barbosa como tema. Na palestra, o embaixador Carlos Henrique Cardim, professor da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Rio Branco, destacou que, por sua relevância, “Rui Barbosa virou um mito nacional e toca a todos brasileiros no inconsciente”.

Carlos Henrique Cardim (Divulgação STF)

Autor do livro A raiz das coisas – Rui Barbosa: o Brasil no Mundo, Cardim salientou que, por defender fundamentalmente a ideia de progresso e segurança jurídica, Rui Barbosa foi o grande ideólogo da classe média brasileira. Lembrou ainda que, embora, na política nacional, suas teses tenham sido sempre derrotadas, na política internacional ele obteve grandes êxitos. Na Conferência de Paz de Haia, por exemplo, ficou conhecido por sua defesa da igualdade das nações e da preponderância do direito sobre a força.

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, destacou que as ideias de Rui Barbosa muitas vezes foram inicialmente derrotadas no Supremo. Mas, com o tempo, seu ponto de vista foi sendo incorporado à doutrina da Corte. Ela lembrou que, ao noticiar a morte do jurista, a imprensa afirmou que o sol se apagou. “Eu, particularmente, entendo que o sol não se apagou: ele segue fulgurante”, afirmou.