Quinta, 18 Maio 2023 23:55
Autorregulação regulada pode ser caminho para desenvolvimento seguro das inteligências artificiais
Da esq. para a dir., no alto, Fernanda Sauer e Matheus Puppe; embaixo, Sydney Sanches e Ricardo Pedro
Diante da complexa relação entre riscos e benefícios na limitação das inteligências artificiais, uma das abordagens possíveis para o assunto, segundo o especialista em Direito Digital pela Universidade da Suécia Matheus Puppe, é a autorregulação regulada. Durante o evento A regulação da Inteligência Artificial no Brasil e na Europa , promovida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (18/5), Puppe citou o caso do Google: “Ele já soltou um guideline de mais de 150 páginas sobre uso ético da IA. Não devemos confiar totalmente na regulação da empresa, mas nós também temos que entender a expertise no desenvolvimento dessas ferramentas e associá-las à visão acadêmica-prática do Direito”.
Depois da viralização de ferramentas como o Chat GPT, por exemplo, o debate sobre os limites do uso desse tipo de tecnologia ganhou mais força, afirmou o presidente nacional do IAB, Sydney Sanches. Ele, que fez a abertura do webinar, enfatizou que o tema atravessa diretamente questões éticas, de transparência e proteção de dados. “É natural que hoje todo mundo se debruce sobre essa questão da necessidade de um modelo de regulação que não retire essas ferramentas uma série de opções para as nossas vidas”, afirmou. O evento, que foi mediado pela presidente da Comissão de Direito Digital do IAB, Fernanda Sauer, teve também a participação da investigadora do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito de Lisboa Ricardo Pedro.
A evolução da inteligência artificial tem causado apreensão sobre o futuro da relação entre o humano e a máquina. Apesar disso, diante da divulgação midiática de casos onde a IA mente ou ensina a praticar atos ilícitos, disse Matheus Puppe, o público não deve temer a tecnologia, mas sim os seus operadores. Ele afirmou que “precisamos de uma regulamentação efetiva que consegue moldar esses dilemas éticos e sociais que a própria IA gera pelo uso inadvertido do ser humano por trás dela”.
A urgência do assunto, disse Fernanda Sauer, provoca a necessidade de debater “o emprego da inteligência artificial nas mais diversas áreas: saúde, educação, cultura e no Direito”. Nesse sentido, Matheus Puppe lembrou que o uso ético da IA é algo a ser discutido não só pela área do Direito Digital, mas também por outras disciplinas tradicionais. “Ela representa diversos riscos jurídicos que antes eram impensáveis. Não tem só o aspecto regulatório, mas tem um impacto em todas as áreas, fora outros riscos associados, por exemplo, à responsabilidade civil. De quem é a responsabilidade por um dano causado pela IA em si e não pela empresa? O usuário final? Isso vai gerar uma discussão jurídica fantástica”, afirmou o advogado.
A preocupação sobre esses limites é do mundo inteiro, mas segundo Ricardo Pedro, a União Europeia vem desde 2017 desenvolvendo políticas públicas sobre inteligência artificial. “Desde esses dados têm sido produzidos uma vasta documentação sobre o tema, como é o caso da Digital Services Act”, disse o pesquisador português, citando a norma que consolida o conjunto de regras sobre esse mercado. O farol para a regulação dentro do bloco, de acordo com Ricardo Pedro, é econômico. “Apesar de a União Europeia ter uma grande preocupação com a cidadania, a verdade é que ela não deixou de se mover enquanto uma entidade que prioriza, sobretudo, o mercado interno”.
No caso dessa regulação internacional, o pesquisador explicou que prevaleceu o balanceamento de dois interesses: por um lado, a preocupação com os riscos que podem ser provocados pelos sistemas do gênero e, por outro, os benefícios. “Mas não podemos esquecer que no contexto da União Europeia é muito importante trazer elementos como a garantia dos direitos fundamentais. De certa forma, subjacente ao regulamento ou à proposta de regulamento das inteligências artificiais está o crivo do Estado de Direito”, sublinhou Ricardo Pedro.
A evolução da inteligência artificial tem causado apreensão sobre o futuro da relação entre o humano e a máquina. Apesar disso, diante da divulgação midiática de casos onde a IA mente ou ensina a praticar atos ilícitos, disse Matheus Puppe, o público não deve temer a tecnologia, mas sim os seus operadores. Ele afirmou que “precisamos de uma regulamentação efetiva que consegue moldar esses dilemas éticos e sociais que a própria IA gera pelo uso inadvertido do ser humano por trás dela”.
A urgência do assunto, disse Fernanda Sauer, provoca a necessidade de debater “o emprego da inteligência artificial nas mais diversas áreas: saúde, educação, cultura e no Direito”. Nesse sentido, Matheus Puppe lembrou que o uso ético da IA é algo a ser discutido não só pela área do Direito Digital, mas também por outras disciplinas tradicionais. “Ela representa diversos riscos jurídicos que antes eram impensáveis. Não tem só o aspecto regulatório, mas tem um impacto em todas as áreas, fora outros riscos associados, por exemplo, à responsabilidade civil. De quem é a responsabilidade por um dano causado pela IA em si e não pela empresa? O usuário final? Isso vai gerar uma discussão jurídica fantástica”, afirmou o advogado.
A preocupação sobre esses limites é do mundo inteiro, mas segundo Ricardo Pedro, a União Europeia vem desde 2017 desenvolvendo políticas públicas sobre inteligência artificial. “Desde esses dados têm sido produzidos uma vasta documentação sobre o tema, como é o caso da Digital Services Act”, disse o pesquisador português, citando a norma que consolida o conjunto de regras sobre esse mercado. O farol para a regulação dentro do bloco, de acordo com Ricardo Pedro, é econômico. “Apesar de a União Europeia ter uma grande preocupação com a cidadania, a verdade é que ela não deixou de se mover enquanto uma entidade que prioriza, sobretudo, o mercado interno”.
No caso dessa regulação internacional, o pesquisador explicou que prevaleceu o balanceamento de dois interesses: por um lado, a preocupação com os riscos que podem ser provocados pelos sistemas do gênero e, por outro, os benefícios. “Mas não podemos esquecer que no contexto da União Europeia é muito importante trazer elementos como a garantia dos direitos fundamentais. De certa forma, subjacente ao regulamento ou à proposta de regulamento das inteligências artificiais está o crivo do Estado de Direito”, sublinhou Ricardo Pedro.