Nesta quarta-feira (20/8), o plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou moção que pede a paz e o cessar fogo na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, territórios hoje ocupados militarmente. A entidade ressaltou a necessidade do “fim do extermínio de pessoas pela fome, sede, destruição de seus lares, hospitais e postos de abastecimento, restabelecendo o atendimento médico a milhares de feridos e o fornecimento de água e alimentos aos palestinos”. 

O oferecimento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei vedando a concessão de qualquer benefício, perdão, graça ou anistia a quem atentar contra o Estado Democrático de Direito recebeu o apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Nesta quarta-feira (20/8), o plenário da entidade aprovou parecer da Comissão de Direito Constitucional que aponta a necessidade da medida. Segundo o texto, crimes como os cometidos em 8 de janeiro de 2023 não podem ser banalizados. 

Vinicius Cordeiro e Pedro Corrêa Canellas, especialistas em Direito Eleitoral, e Bruno do Amaral Gama, que atua na área do Direito Imobiliário, são os novos associados do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Todos do Rio de Janeiro, eles tomaram posse como membros efetivos durante a sessão plenária desta quarta-feira (20/8), que foi conduzida pela 1ª vice-presidente da Casa de Montezuma, Adriana Brasil Guimarães.

O legado de excelência jurídica do professor, jurista e juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) Amauri Mascaro Nascimento foi destacado pela representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em São Paulo, Luciana Slosbergas, que compareceu à homenagem ao magistrado realizada pela Corte. Nesta terça-feira (19/8), aconteceu no Fórum Ruy Barbosa, a solenidade de inauguração do auditório do 1º subsolo, que passou a se chamar Auditório Juiz Amauri Mascaro Nascimento.

Em palestra no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o doutor em Direito Marcelo Junqueira Calixto apresentou a Teoria da Perda da Chance – ideia desenvolvida na França, que tem sido aplicada pela jurisprudência brasileira para responsabilizar, entre outros casos, profissionais da saúde em situações nas quais outra conduta médica evitaria danos aos pacientes. Durante o evento Responsabilidade civil pela perda de uma chance nos casos voltados à área médica, promovido pela entidade nesta terça-feira (19/8), ele apontou que a reforma do Código Civil prevê indenização em casos de perda de uma chance e determina que esta deve ser calculada de acordo com a fração que essa chance poderia proporcionar. 

O XVII Colóquio de Direito Administrativo da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que será realizado nesta sexta-feira (22/8), às 18h, terá como tema de debate o Código Lilás e a política pública federal de prevenção e tratamento do assédio e discriminação na administração pública federal. A discussão, que pauta o combate à violência contra a mulher, terá transmissão ao vivo pelo canal TVIAB no YouTube. A presidente nacional da Casa de Montezuma, Rita Cortez, e o presidente da Comissão de Direito Administrativo do IAB, Emerson Moura, farão a abertura do webinar.

O uso da expressão “predatória” para se referir a práticas da advocacia, segundo a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, sinaliza para o fato de que existe uma ideia deliberada de criminalizar práticas processuais legítimas. Ao participar do Seminário de litigância abusiva sob a ótica do tema 1198 do STJ, promovido pela OAB/RJ nesta terça-feira (19/8), ela defendeu a boa-fé do trabalho do advogado, que lida cotidianamente com o combate a violações de direitos fundamentais. 

A Responsabilidade civil pela perda de uma chance nos casos voltados à área médica é o tema do evento que será promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (19/8), às 14h. O encontro terá palestras do doutor em Direito Marcelo Junqueira Calixto, com transmissão ao vivo pelo canal TVIAB no YouTube. A presidente nacional da Casa de Montezuma, Rita Cortez, fará a abertura do webinar.

A história do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) será tema da live Conexão IAB da próxima quinta-feira (21/8), que acontecerá às 19h no canal da entidade no Instagram (@iabnacional). Com o tema Da fundação do IAB à criação da Ordem dos Advogados do Brasil, o debate contará com a participação dos diretores da Biblioteca do IAB, Paulo Joel Bender Leal, e do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB/RJ, Aderson Bussinger, e do vice-presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Niterói, Antônio Seixas. A mediação da conversa será feita pelo diretor adjunto de Comunicação e coordenador do projeto, Flávio Pita.

O presidente da Comissão de Direito Desportivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Maurício Corrêa da Veiga, representou a entidade na solenidade anual de entrega da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT), promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília (DF) nesta quarta-feira (13/8). Neste ano, três instituições foram agraciadas: a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro, o Hospital de Câncer de Barretos e o Laboratório de Estudos de História dos Mundos do Trabalho.