O webinar, que fez parte do V Seminário da Comissão de Direito Constitucional, foi aberto no seu segundo dia pela diretora Cultural e da Escola Superior do IAB, Leila Pose Sanches. Ela destacou o fato de que todos os webinares de março, em comemoração ao Mês da Mulher, foram programados para serem somente sobre temas femininos, debatidos exclusivamente por mulheres. “Foi uma decisão muito acertada, em relação à qual não houve qualquer resistência por parte dos presidentes de comissões, muito pelo contrário, tornando-se uma ação que permitiu dar enorme visibilidade às grandes juristas do nosso quadro associativo”, afirmou. 

Também fez palestra a advogada Ana Paula Araújo de Holanda, doutora pela Universitat Rovira i Virgili, professora da Universidade de Fortaleza (Unifor) e representante estadual do IAB no Ceará. A mesa foi presidida por Teresa Pantoja, doutora em Direito pela Uerj e professora da PUC-Rio. Os debates foram mediados por Carmela Grüne, membro fundadora da Academia Brasileira de Direito (ABD), mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Unisc e representante estadual do IAB no Rio Grande do Sul. Compareceram virtualmente ao segundo dia de palestras e debates o presidente da Comissão de Direito Constitucional, Sérgio Sant’Anna, e a membro da comissão Flora Strozemberg. 

Margarida Pressburger comentou a importância de destacar as ações femininas no espaço político. Segundo a advogada, “ao falar de mulheres brasileiras que resistiram à tirania do poder e o enfrentaram, resgata-se a memória de acontecimentos singulares e iluminam-se lacunas ainda existentes nessa história de luta em defesa da democracia”. Carmela Grüne concordou e acrescentou: “O marco civilizatório inclui, indispensavelmente, também a pauta dos direitos das mulheres, pois não há democracia sem a variedade de falas, sendo necessário para isso que os espaços institucionais sejam o reflexo das diversidades de gênero, étnica e racial que fazem o Brasil ser tão plural”. 

Muralhas – Ana Paula Araújo de Holanda focou no direito das mulheres à educação. “A educação foi mitigada para nós, mulheres, no Brasil Imperial”, afirmou a palestrante. Ela lembrou que a educação foi permitida somente em 1827 às mulheres, que tiveram que esperar até 1879 para serem autorizadas a frequentar os cursos superiores. “Mesmo assim, no campo da educação jurídica, só em 1888 puderam ingressar na Faculdade de Direito do Recife as alunas Maria Coelho da Silva Sobrinho, Delmira Secundino e Maria Fragoso”, informou. Segundo Ana Paula Araújo de Holanda, “depois de formadas, essas guerreiras visionárias não militaram na advocacia, nem em qualquer outra área da carreira jurídica, mas foram importantes porque, a partir delas, foi possível, mesmo com muita dificuldade, abrir algumas muralhas”. 

A advogada e acadêmica criticou a resistência histórica das entidades jurídicas ao ingresso das mulheres: “O nosso próprio IAB, que hoje é outra instituição, falhou com as mulheres, quando não aceitou em seus quadros, em 1899, quando já éramos uma República, a primeira advogada do País, a nossa querida Myrthes Campos”. Ana Paula Araújo de Holanda ressaltou: “Com o seu pioneirismo, enfrentando no Rio de Janeiro um patriarcado que ainda permanece no País, Myrthes Campos abriu as portas do IAB para que hoje estivéssemos aqui”.  

Nascida no Espírito Santo, Teresa Pantoja, presidente da mesa, fez questão de destacar uma mulher do seu estado famosa por enfrentar a opressão. A capixaba Maria Ortiz ganhou notoriedade aos 21 anos, no século 17, quando a cidade de Vitória, capital do estado, estava dominada por corsários holandeses. “Do alto do sobrado em que morava, na entrada de uma vila, Maria Ortiz jogou água fervente no comandante dos holandeses, que recuou com os seus subordinados e desistiu de invadir aquele trecho residencial da cidade”, contou Teresa Pantoja. A advogada ressaltou: “Ainda há muito a ser conquistado por nós, mulheres, mas estamos cada vez mais independentes, sendo importante mostrar às mais jovens o caminho que atravessamos para chegar até aqui”. 

No primeiro dia do webinar, na última terça-feira (22/3), a mesa foi presidida por Leila Bittencourt, ex-presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB e mestre em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho (UGF). Fizeram palestras a professora da Faculdade Lusófona Taís Loureiro, doutora em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense, e a ex-advogada de presos políticos Flora Strozemberg, que também foi presa pela ditadura. Os debates foram mediados pela professora da Mackenzie Rio Elian Araújo, doutora em Ciência Política e Relações Internacionais pelo Iuperj.