Dia 16 de maio, sexta-feira 10h

Dia 20 de maio , terça-feira das 11h às 17h30

Na cerimônia de convalidação da posse da diretoria e dos representantes estaduais e ratificação da transmissão da Presidência do IAB, formalizada na sessão plenária de 16 de abril, meu discurso dirigido ao quadro social serve como bússola da gestão 2025-2028.

Confiram:

Senhoras e senhores, autoridades presentes, membros da diretoria e representantes estaduais já empossados, membros do conselho superior, ex-presidentes Maria Adélia, Henrique, Técio e Sydney.

Amigos e amigas com os quais compartilho alegrias, desafios e preocupações inerentes ao exercício da advocacia - uma profissão tão apaixonante quanto antiga.

Saúdo as lideranças das entidades da advocacia e das instituições jurídicas parceiras, nacionais e internacionais presentes

Cumprimento a todos os integrantes do dispositivo de honra nas pessoas do nosso membro Benemérito mais ilustre, o senador Bernardo Cabral, que nos recebe na CNC representando o presidente Roberto Tadros, do Ministro Alexandre Agra Belmonte, e do presidente da Federação Internacional dos Advogados, doctor Marco Antônio García Claros.

Vereador Carlo Caiado, presidente Ana Basíio, desembargador Roque Lucareli, doutor William Muniz é com júbilo e senso de dever cumprido que exerci com determinação e dedicação a presidência do IAB por dois mandatos seguidos, de 2018 a 2022, sucedendo meu estimado amigo Técio Lins e Silva.

Para quem não conhece a minha trajetória, sou uma advogada trabalhista comprometida com a defesa dos direitos humanos. Tenho orgulho de ter sido a segunda mulher a presidir o IAB em seus 182 anos de existência, seguindo os passos da grande amiga e pioneira nessa posição, Maria Adélia Campelo.

Graduei-me na UERJ, onde tive o privilégio de ser aluna de Sérgio Ferraz, professor de Direito do Trabalho, e de compartilhar os ideais democráticos e as reivindicações do Centro Acadêmico Luís Carpenter, com o respeitado advogado trabalhista Henrique Maués. Os dois são ex-presidentes da nossa casa.

Este percurso me permitiu desenvolver um olhar crítico sobre a nossa especialidade trabalhista, frequentemente cercada de preconceitos, apesar da sua inquestionável relevância social.

Participei das campanhas contra a ditadura militar, sendo que em um momento difícil de perseguição política, contei com a hábil e pronta defesa do advogado Marcelo Cerqueira, um dos ex-presidentes vivos que ajudaram e ainda ajudam a construir a minha história na quase bicentenária casa de Montezuma, instituição dedicada à difusão da educação e da cultura jurídica brasileira.

Coincidência ou não cheguei ao IAB pelas mãos de dois grandes advogados trabalhistas: Calheiros Bonfim e Herman Assis Baeta. Por pouco não integrei as diretorias comandadas por João Duboc Pinaud, Paulo Saboya e Fernando Fragoso.

Tal como um pavão misterioso, o pássaro formoso que foi símbolo metafórico de liberdade e resistência na música de Ednardo — haveria muitas histórias para contar. Histórias de luta contra o fascismo, de defesa da democracia, do Estado de Direito e das liberdades fundamentais.

O cordelista Bráulio Bessa diz que "a estrada percorrida que nos transporta de volta ao começo da vida, é a segurança de que o tempo de criança jamais será esquecido. Basta um gesto, um olhar, para o coração recordar tudo o que foi vivido."

Com muitas recordações guardadas ao longo desta minha caminhada, resolvi colocar como ponto central do discurso de posse um sentimento essencial, muitas vezes negligenciado na política e na vida institucional: A GRATIDÃO. É ela que nos define como seres humanos e nos impulsiona a promover mudanças na construção de um mundo melhor.

No Império Romano, o filósofo estoico Sêneca afiançou que "A gratidão não é apenas a maior das virtudes, mas a mãe de todas as outras." Ao longo dos tempos, o conceito evoluiu, mas não perdeu a essência de seu significado, qual seja, retribuir com apreço atos de bondade e generosidade. A gratidão, portanto, transcende o simples "obrigado". Ela se torna um estado de espírito, uma força transformadora que nos conecta às pessoas e às circunstâncias que nos moldam.

Na literatura brasileira a gratidão surge de forma recorrente em Machado de Assis, especialmente em "Dom Casmurro" e "Memórias Póstumas de Brás Cubas". Também nos escritos da poetisa Cora Coralina e em Carlos Drummond de Andrade. Na obra desses escritores e poetas, a gratidão não é apenas um tema, mas uma perspectiva pela qual nos convidam a olhar para o mundo com mais sensibilidade e generosidade.

Na área musical, a gratidão aparece desde o clássico “Gracias a la Vida", de Mercedes Sosa, até o samba interpretado por Xande de Pilares que fez questão de ressaltar no refrão da música GRATIDÃO, a ajuda que recebeu da família e dos amigos, se colocando, em razão disto, em dívida para com eles: "A vocês devo tudo. Não há dinheiro que pague. Não posso esquecer. Se eu fugir das origens, eu perco meu chão. Obrigado, meu povo, por me fortalecer."

Manifesto, pois, neste momento a minha gratidão:

- Aos meus pais, Cortez e Ruth, que partiram recentemente, mas nunca duvidaram da minha coragem para exercer a advocacia sem medo.

- À minha filha, Joana, que continua tolerando meus maus humores e minha falta de tempo para tratar dos assuntos mãe e filha.

- Aos meus companheiros de escritório, que sempre souberam compreender a necessidade de alinhar a defesa dos direitos coletivos e sindicais com a participação política, formando, por meio do nosso escritório, profissionais mais conscientes e comprometidos com questões de interesse público.

- Aos integrantes do movimento que nos levou à vitória eleitoral, dos antigos aos novos companheiros e companheiras que com ética, elegância, leveza e deferência aos que fizeram história no IAB, se empenharam na construção coletiva de um programa de trabalho focado na retomada de rumos, arejado, inclusivo, respeitador da diversidade e da pluralidade de ideias, contudo inovador na forma da sua execução

- Aos nossos associados, presidentes e presidentas de comissões temáticas, por entenderem que a minha candidatura, assim como a dos demais integrantes do movimento Novos Rumos, tinha o propósito de promover a reflexão sobre o futuro da instituição jurídica mais antiga das Américas, e o debate sobre perspectivas e caminhos mais eficazes para enfrentar os desafios conjunturais e estruturais que ainda teremos que encarar.

- Minha gratidão aos que vieram à posse, aos nossos anfitriões, notadamente ao presidente da FECOMÉRCIO, Antonio Florencio Queiroz, que patrocinou a festa.

Nenhum dinheiro saiu dos cofres do IAB para bancar esta cerimônia festiva.

- Aos funcionários que dão eficiência as nossas atividades, inclusive na realização deste evento de posse.

Nossa plataforma eleitoral acompanhou os padrões da instituição, sendo inaceitáveis as insinuações sobre a possibilidade de envolvimento desta gestão com partidos políticos, bem como ironias sobre uma suposta subordinação do IAB à OAB — instituições que merecem atuação conjunta e solidária.

Mas, viremos a página.

Quando assumi a presidência da Academia Carioca de Direito, junto aos meus estimados vices Bernardo e Roberto Tadros, ressaltei um texto memorável subscrito pelo nosso saudoso orador oficial Carlos Eduardo Bosísio sobre o papel do IAB, frente à história de constituição das academias de direito e letras jurídicas:

“Eu não vejo aqui, no IAB, o desfile frívolo das vaidades, no farfalhar de fantasias ajaezadas com plumas e atavios tirados à glória alheia; não vejo aqui uma presumida ou presunçosa elite a buscar o aristocrático distanciamento dos colegas, para, fechada em si mesma, quedar-se na admiração recíproca e maravilhada de seus membros.

O que eu aqui vejo é o esforço contínuo que vai levando à expansão da voz do Instituto e da sua interlocução com a sociedade e todos os colegas; vejo o atingimento de um público cada vez mais amplo; vejo a organização das caravanas culturais às universidades, e mais e mais em prol da afirmação da nossa ampla presença.”

Este trecho da oração reforça o nosso propósito e compromisso com um direito democrático. Nas palavras de Fernando Sabino, “A democracia é oportunizar a todos o mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto de chegada, depende de cada um.” Para garantir uma sociedade saudável, é preciso assegurar essa igualdade, especialmente aos vulneráveis, oportunizando sua inserção social.

É o mecanismo de defesa que nos dá a CF, contra grupos reacionários que emergem das profundezas com ideais fascistas e beligerantes, ameaçando o avanço social. Afinal, sociedades desiguais abrem caminhos para a instalação de regimes despóticos e tiranos, que se alimentam do medo e do terror.

Rui Barbosa, no seu discurso de posse, destacou o papel essencial dos advogados na construção de uma sociedade mais igualitária. Ainda assim enfrentamos diuturnamente obstáculos inimagináveis no exercício profissional, como a lacração de celulares em julgamentos e sustentações orais por vídeo conferência, entre outros.

O agravamento da interferência de magistrados constitucionais no direcionamento político das normas, criando precedentes motivados por divergências ideológicas, o chamado ativismo judicial, coloca em risco o equilíbrio entre o papel do Judiciário e o da criação legislativa. Combater esta prática certamente é o nosso maior desafio.

O fenômeno da judicialização dos conflitos não pode transformar magistrados em articuladores ou criadores de agendas políticas pessoais ou de grupos, até porque os juízes não são eleitos pelo povo para formular políticas públicas.

O IAB, por força do seu estatuto e da sua história, tem o dever de provocar e incentivar as entidades de representação da advocacia, consubstanciado em seus pareceres técnicos, a agirem em defesa dos direitos sociais fundamentais sem substituí-las.

Um exemplo do que afronta os nossos princípios é a proposta em curso no STF que destrói o direito do trabalho e esvazia sua Justiça.

Senhores e senhoras, a defesa dos direitos sociais, incluindo os dos trabalhadores brasileiros, para nós é um compromisso inegociável.

Deixemos de lado discursos e notas sem qualquer impacto real e vamos incentivar, entre outras medidas, a nossa participação ativa em diferentes espaços, inclusive naqueles existentes no sistema OAB, fortalecendo o debate jurídico e possibilitando uma visão mais plural e inclusiva do Direito.

Por fim, tal como vislumbrou o mestre Bosisio, a cultura deve ser vista de forma ampla e inclusiva. É hora de trazer a cultura das periferias marginalizadas para dentro do IAB, tal como foi idealizado na criação da Universidade das Quebradas, projeto de iniciativa da recém-falecida acadêmica Heloísa Buarque de Hollanda, ou Heloísa Teixeira, nome que preferiu adotar no final da vida.

Encerro o meu pronunciamento com um texto atribuído erroneamente a Fernando Pessoa, mas que, na realidade, foi escrito pelo poeta Fernando Teixeira de Andrade:

“Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já têm a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre à margem de nós mesmos.”

Este é o nosso tempo, o de ousar fazer o melhor mais uma vez.