A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, voltou a criticar, nesta quinta-feira (28/5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional, por sete votos a três, a Medida Provisória 936/2020. A MP permitiu a redução de salários e da jornada de trabalho durante a pandemia, em regime de urgência, por meio de acordos individuais. “Ainda que estejamos numa situação excepcional, não se pode admitir a adoção de medidas que desrespeitem princípios consagrados na Constituição Federal e em convenções internacionais”, afirmou Rita Cortez, ao participar do webinar sobre o tema ‘A pandemia e o Direito do Trabalho: negociação coletiva e a atuação do Ministério Público’, organizado pela Academia Brasileira de Direito (ABD).

“Eu sempre quis ser advogada trabalhista, fiz estágio no Sindicato dos Gráficos do Rio de Janeiro e o meu primeiro trabalho foi no escritório do trabalhista Celso Soares, que depois veio a presidir o IAB”, afirmou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ao participar nesta quarta-feira (27/5) de uma live, a convite da OAB Jovem/RJ, dentro do projeto Trajetórias. A conversa foi conduzida pelo advogado Luiz Felipe Tostes, membro da OAB Jovem/RJ, que pediu a Rita Cortez que encerrasse o bate-papo com uma frase que servisse de conselho aos jovens advogados. “Não seja um analfabeto político”, disse a advogada, recorrendo a uma máxima do dramaturgo alemão Bertolt Brecht.

“A retomada das atividades econômicas e jurisdicionais terá que ocorrer com cautela, dando-se sempre prioridade à vida, mas, neste momento, o isolamento social ainda se impõe como medida necessária para que seja evitada uma catástrofe humanitária.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ao participar de debate virtual nesta quarta-feira (27/5) sobre o tema ‘Processo eletrônico e prazos processuais: retorno ou manutenção da suspensão’. O assunto foi discutido em painel que fez parte do webinar Prerrogativas da advocacia nos tempos atuais, organizado pela Escola de Prerrogativas da OAB/RJ e que se estenderá até sexta-feira (29/5).

A respeito do aumento de preços de vários produtos durante a pandemia, como, por exemplo, o álcool em gel, o presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), Cláudio Pires Ferreira, afirmou nesta segunda-feira (25/5): “Nem todo aumento elevado é necessariamente abusivo, sendo preciso verificar a que preço chegou, para o fornecedor final, o produto por ele vendido ao consumidor”. A afirmação do advogado foi feita numa live no Instagram, no perfil @iabnacional, a convite do defensor público do Estado do Rio de Janeiro Felippe Borring Rocha, membro da Comissão de Direito do Consumidor do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O tema da conversa foi ‘Direito do consumidor em tempos de pandemia’.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou nesta sexta-feira (22/5) de uma live no Instagram, a convite da presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estudo Jurídico (Ibrapej), Carolina Lima, sobre o tema ‘Igualdade de gênero frente à pandemia’. Segundo Rita Cortez, “a questão da igualdade de gênero está dentro do campo dos direitos humanos”. De acordo com a presidente nacional do IAB, “é preciso cobrar do Estado a efetivação de políticas públicas que garantam a igualdade de gênero na sociedade brasileira”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), defensor histórico da Constituição Federal e da legalidade democrática, recebe com apreensão a notícia sobre a divulgação, nesta sexta-feira (22/5), da “Nota à Nação Brasileira”, subscrita pelo chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, conduziu o webinar Papo com o IAB, nesta sexta-feira (22/5), pelo canal IABTV no YouTube, e defendeu a aprovação do projeto de lei 1.075/2020. O PL, que tem como relatora a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e deverá ser votado na próxima terça-feira (26/5), na Câmara Federal, prevê a destinação R$ 3,6 bilhões do Fundo Nacional de Cultura para o pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores do setor e a manutenção dos espaços artísticos. “As atividades culturais continuam suspensas no País, com alguns segmentos sofrendo muito, sobretudo aqueles que precisam de espaços públicos, como cinemas, teatros e casas de shows, para a realização das suas atividades”, comentou Sydney Sanches.

O defensor público do Estado do Rio de Janeiro Felippe Borring Rocha, membro da Comissão de Direito do Consumidor do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), e o advogado Cláudio Pires Ferreira, membro da comissão e presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, farão uma live no Instagram na próxima segunda-feira (25/5), às 16h, pelo perfil @iabnacional.  A conversa será sobre ‘Direito do consumidor em tempos de pandemia’.

Ao participar da live no Instagram sobre o tema ‘A atividade jurisdicional em tempos de pandemia’, nesta quinta-feira (21/5), a convite da Academia Cearense de Direito (Aced), a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, manifestou solidariedade à população cearense. “Nesta pandemia, a população do Ceará, assim como a do meu Estado do Rio de Janeiro, tem sofrido grandes perdas, sendo necessária muita sensibilidade social neste grave momento”, afirmou. De acordo com a advogada, “é na crise que o Direito se torna ainda mais importante, até porque não há solução fora da legalidade e do estado democrático de direito”.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou de uma audiência pública virtual, nesta quinta-feira (21/5), promovida pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e associações filiadas, em que se discutiu a realização de audiências por videoconferência na Justiça do Trabalho. “Há um autoritarismo na adoção, sem diálogo, de medidas emergenciais durante a pandemia que já levou à morte milhares de brasileiros, causando profunda indignação com esse cenário que beira uma catástrofe humanitária”, afirmou Rita Cortez.