Em nota divulgada nesta sexta-feira (8/9), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifestou solidariedade às inúmeras famílias do Rio Grande do Sul que enfrentam a maior tragédia natural da história do estado. “Urgem ações concretas e emergenciais do poder público de todas as esferas, a fim de minorar o impacto dos eventos naturais, que se tornam mais fortes e mais catastróficos”, afirma o texto, assinado pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches.

“A existência de proposta legislativa que busca viabilizar a ‘barganha’ da pena pela doação de órgãos demonstra a coisificação do homem quando inserido no sistema punitivo”, avalia o parecer aprovado pelo plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (6/9). A ideia foi apresentada no projeto de lei 2.822/2022, que pretende assegurar a doação de órgãos duplos como hipótese de remição da metade da pena. No entanto, segundo a análise da Casa de Montezuma, além de coisificar pessoas vulneráveis, o PL pode reforçar o racismo estrutural do sistema penitenciário brasileiro, já que 67,4% dos detentos são negros. 

A Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) ganhou o reforço de dois consócios que ingressaram na entidade nesta quarta-feira (6/9). Daniel Ribeiro da Silva Aguiar e Fernanda Pereira da Silva Machado, ambos do Rio de Janeiro, entraram na Casa de Montezuma como membros efetivos. Saudando os criminalistas, o presidente do IAB, Sydney Limeira Sanches, que conduziu as posses, destacou a felicidade em receber novos associados no Instituto. 

A ideia de permitir que tributaristas e criminalistas encontrem as ferramentas necessárias para enfrentar os principais temas que cercam os seus campos de atuação foi a origem do livro Direito Penal Tributário, que será lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na próxima terça-feira (12/9), às 17h. O evento, promovido pelo projeto Saindo do Prelo, terá a participação do autor, o membro das Comissões de Criminologia e de Direito Penal do IAB e professor da Uerj Davi Tangerino, que fará a apresentação da obra. O webinar será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube, com abertura a cargo do presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches.

Diante de uma desinformação sobre o processo eleitoral, segundo explicou o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Marcelo Ribeiro, um tribunal eleitoral pode agir de duas maneiras: optando pelo minimalismo, isto é, sendo espectador e pouco intervindo na cena, ou escolhendo o ativismo judicial e sendo mais ativo, podendo completar as lacunas deixadas pelo Legislativo. Durante o evento Desinformação nas eleições: desafios, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (5/9), o palestrante afirmou que a Corte deve achar um meio termo: “Se você deixar correr solto, vai permitir abusos e fraudes e, no fundo, a vontade do eleitor fica conspurcada. Não existe uma expressão livre da vontade do eleitor quando existe o abuso, mas, por outro lado, o excesso de intervenção é antidemocrático. Os ministros do STF e dos TREs não foram eleitos e não têm o direito de ficar formulando legislações”. 

O aborto é a terceira maior causa de morte materna no Estado do Rio de Janeiro, disse a vereadora da capital fluminense Luciana Boiteux (PSol), que participou do evento ADPF 442 no STF – Uma discussão necessária, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (4/9). A palestrante foi uma das subscritoras da inicial da arguição que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a descriminalização do aborto em casos de gestações de até 12 semanas. Para Boiteux, o cenário do País demonstra “a necessidade de o Brasil se adequar às legislações mais avançadas do mundo, ou pelo menos naquele mundo cujo IDH é melhor, e onde as mulheres não estão morrendo como vítimas de aborto inseguro”, declarou Boiteux. 

Desinformação nas eleições: desafios é o tema do evento que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promove nesta terça-feira (5/9), às 14h. A palestra, que aborda um dos maiores problemas da democracia contemporânea, será conduzida pelo ex-ministro do TSE e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Marcelo Ribeiro. O webinar terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, com abertura realizada pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches.

“É evidente que a OAB e o IAB vêm ambas as instituições indicando que o País ainda mostra as marcas de grave deformação jurídica e que não há regras estáveis com a figura do Executivo cada mais forte, destruindo a harmonia e independência dos poderes, impondo a quebra da autenticidade da representação popular e dificultando a alternância do poder – características basilares do regime democrático”, disse o senador constituinte Bernardo Cabral durante o Lançamento da Revista Bicentenário da Independência do Brasil – 1822 a 2022, que aconteceu no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (31/8). O político deu entrevista à publicação, que é uma iniciativa conjunta do IAB e da OAB/RJ, e lembrou de momentos marcantes de sua trajetória política. No evento, Bernardo Cabral também criticou a postura individualista de parlamentares que mancham a dignidade do Legislativo e destacou que a Casa de Montezuma e a Ordem lideram a defesa do Estado de Direito, dando suporte à criação de leis que prezem pela preservação da dignidade humana. 

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (30/8), parecer que rejeita a utilização de aplicativos de mensagens instantâneas e chamadas de voz como instrumentos de intimação aos devedores. Segundo o texto da Comissão de Direito Empresarial, a proposta, presente no projeto de lei 4.188/2021, que cria o Marco Legal das Garantias, “trará insegurança jurídica e aumentará as demandas visando a discutir a validade da intimação eletrônica que se der por meio de confirmação de recebimento da plataforma eletrônica”.

O PL das fake news foi definido como uma proposta constitucional e de caráter democrático em parecer aprovado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (30/8). O projeto de lei 2.630/2020, que visa ao combate a informações falsas disseminadas na internet e à regulamentação da atuação das plataformas digitais, foi entendido pelo IAB como um estímulo ao pensamento crítico responsável. De acordo com a análise feita pela Comissão de Direito Constitucional do Instituto, “ao se colocar contra as campanhas antidemocráticas e contra as tentativas de derrubada do Estado Democrático de Direito, o PL dá uma importante contribuição para a garantia de um dos princípios fundamentais da Constituição de 1988”.