De acordo com Luiz Fernando Coelho, a teoria crítica não exclui a dogmática da legislação de seu objeto, mas traz um novo estatuto ontológico atribuído ao fenômeno jurídico. O professor explicou que o campo se opõe à teoria pura do Direito de Hans Kelsen, que é muito disseminada no Brasil e propõe a depuração de todos os conteúdos ideológicos do Direito. ”A teoria crítica pressupõe exatamente o contrário, que o Direito se caracteriza essencialmente por sua compreensão social: uma complexa rede de relações intersubjetivas influenciadas pelo conjunto de crenças que formam o imaginário da sociedade, isto é, a ideologia”, afirmou o palestrante. 

Na abertura do webinar, a 3ª vice-presidente do IAB, Ana Amelia Menna Barreto, destacou que a Comissão de Filosofia do Direito, que organizou o encontro, sempre promove debates sobre temas importantes para colaborar com o estudo do Direito. O evento também teve a participação da presidente da Comissão de Filosofia do Direito do IAB, Maria Lucia Gyrão, do 1º vice-presidente, Francisco Amaral, e do membro do mesmo grupo André Fontes e da 1ª vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB, Leila Bittencourt. 

Durante o webinar, Luiz Fernando Coelho também lançou o livro Casa portuguesa: Filosofia do Direito em Portugal, sua mais nova obra sobre o campo jurídico-filosófico. Elogiando o trabalho do autor, Leila Bittencourt contou que admira a produção acadêmica de Coelho e seu dever moral e intelectual em dar sentido prático aos seus pensamentos. Segundo a advogada, o professor apresenta uma proposta filosófica aberta: “Ele fala na construção, transformação e reconstrução da própria sociedade, usando o Direito como elemento prospectivo do futuro e como instrumento de promoção de transformação da sociedade. Se a sociedade não é justa, o Direito pode ter esse papel”. Para Maria Lucia Gyrão, é fundamental que a Filosofia do Direito não se reduza a especulações. “Ela não pode se afastar da realidade, é necessário que o filósofo tenha essa ligação e conexão com a realidade”, afirmou. 

Na visão de Francisco Amaral, há uma grande preocupação e interesse no Brasil em copiar descaradamente os modelos de pensamento e da dogmática jurídica do exterior. “Quando surgem no âmbito do Brasil alguns pensadores que inovam, eles são olhados com um certo receio, por isso ficamos extasiados quando grandes pensadores, como Luiz Fernando Coelho e como, já antes, Miguel Reale, oferecem uma nova concepção criativa da teoria jurídica”, elogiou. André Fontes endossou as palavras de Amaral e afirmou que não há uma tradição de reconhecimento de seus acadêmicos no País: “Lembro que nós brasileiros temos o pensamento autocrítico de acharmos que nós não temos filósofos”. 

Homenagem – A procuradora da Justiça Militar Adriana Santos também participou do evento para homenagear o filósofo Emmanuel Carneiro Leão, que morreu há poucos dias. Nascido em Pernambuco no ano de 1927, ele foi professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e desenvolveu sua própria filosofia sobre a experiência e o realizar do homem em sua existência. Segundo Adriana Santos, Leão tinha o dom de transmitir conhecimento filosófico a partir de histórias: “Ele inseriu em sua obra contos, parábolas, toda a cultura e tradição dos povos, a riqueza e o pensar diferente de todos os cantos do mundo, para possibilitar essa nossa liberdade de ir adiante”. Os estudos jurídicos do Rio de Janeiro, de acordo com André Fontes, são muito influenciados pelo professor.