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A aprovação por aclamação, pelo Plenário, dos pareceres produzidos pela Comissão de Direito Penal, rejeitando 17 das 19 medidas do pacote destinado a intensificar o combate à criminalidade por meio de alterações em 14 leis federais, é a principal reportagem da edição Março/Abril da FOLHA DO IAB. “O documento final, reunindo todos os pareceres e se posicionando de forma contrária a quase todo o pacote, é um trabalho jurídico produzido com honestidade intelectual, exame crítico e observância dos princípios que devem reger o estado democrático de direito”, afirma o presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier.

Os primeiros cursos de atualização que a Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab) vai ministrar a partir de abril, alguns deles em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB/RJ e a Escola Nacional de Advocacia (ENA) do Conselho Federal da OAB, são o tema da reportagem principal da edição Janeiro/Fevereiro da FOLHA DO IAB. Os cursos serão destinados a advogados, estudantes de Direito e profissionais de áreas afins, como contadores e gestores que prestam serviços a escritórios de advocacia. As inscrições podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br/escola-superior ou na Secretaria do IAB. Consócios terão desconto de 10% na taxa de inscrição.

A FOLHA DO IAB, em sua edição Novembro/Dezembro, dá destaque aos debates travados no plenário histórico sobre os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, especialmente a respeito dos avanços proporcionados pelo documento aprovado pela ONU em 1948, como também acerca dos obstáculos ainda hoje enfrentados para conter os crimes contra a humanidade.

Os 30 anos da Constituição Federal, promulgada em 1988, são o tema principal desta edição da FOLHA DO IAB. O plenário histórico do Instituto está sendo palco de palestras e debates sobre as três décadas de vigência da Carta Magna. As discussões foram iniciadas no dia 9 de outubro, com a realização do I Colóquio 30 anos da Constituição Federal (1988-2018), e continuarão em novembro, em mais dois eventos. Nos dias 8 e 9, será debatido se a Lei Maior, alterada por 103 emendas, deve ser atualizada ou realizada uma nova Assembleia Nacional Constituinte. No dia 13, será analisada a aplicabilidade do art. 37 da CF.

As comemorações pelos 175 anos do IAB, que foram marcadas pela realização de sessão solene, homenagens, inaugurações e discurso em defesa da democracia e das prerrogativas da advocacia, são o tema principal desta edição da FOLHA DO IAB. A programação festiva incluiu, ainda, a entrega da Medalha Luiz Gama, desenhada por Oscar Niemeyer, aos 101 anos, especialmente para o IAB, e a encenação, no plenário histórico, da peça Luiz Gama – Uma voz pela liberdade, biografia dramatizada que conta a história do maior abolicionista do Brasil.

A proposta de unificação da Justiça do Trabalho à Justiça Federal é o tema principal desta edição. Para promover um grande debate sobre a viabilidade da ideia, o IAB e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizarão, no dia 26 de julho, no Centro Cultural Justiça Federal, no RJ, o evento Justiça do Trabalho e Justiça Federal juntas?. A respeito da proposta, que será discutida por advogados trabalhistas e magistrados dos dois segmentos do Poder Judiciário da União, a Comissão de Direito do Trabalho do IAB está produzindo um parecer, em caráter de urgência.

Esta edição traz um balanço da gestão de quatro anos do presidente Técio Lins e Silva, que no dia 9 de maio último conduziu a solenidade de posse da nova Diretoria (biênio 2018/2020), encabeçada por Rita Cortez – segunda mulher a ocupar o cargo nos 175 anos de existência do IAB. Para Técio, “a eleição da Diretoria em chapa única demonstrou o espírito nobre de priorizar a continuidade”. Rita assumiu o cargo defendendo ações conjuntas com a OAB, “para combater o movimento orquestrado de criminalização da advocacia”.

Na edição 144 da FOLHA DO IAB, o presidente nacional, Técio Lins e Silva, elogia a união da Diretoria, que formou a única chapa inscrita para a Assembléia Geral Eleitoral que, no dia 11 de abril, das 12h às 18h, na sede do IAB, elegerá a nova administração para o biênio 2018/2020. “Passarei o bastão com a tranquilidade do dever cumprido e de que o trabalho terá prosseguimento”, afirma Técio. A 1ª vice-presidente, Rita Cortez, será a próxima presidente e se tornará a segunda mulher na história do Instituto a assumir o cargo, ocupado, de 2006 a 2008, por Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira.

Na edição 143 da FOLHA DO IAB, o presidente nacional, Técio Lins e Silva, faz um balanço parcial dos seus quatro anos de gestão à frente da entidade: são 252 novos consócios, 157 pareceres aprovados, 132 sessões ordinárias, 23 seminários, 20 lançamentos de livros, 104 palestras e o inédito Congresso Nacional do IAB, em João Pessoa. A esses números, soma-se a marcante participação do IAB na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em novembro, onde o Instituto realizou sessão especial para debater a desconstrução da Constituição.

A edição setembro/outubro destaca a projeção mundial alcançada pelo IAB, a partir do seu ingresso, em 2014, na Union Internationale des Avocats (UIA), entidade de advogados de maior prestígio no mundo. A notoriedade internacional foi consolidada com a realização, em junho deste ano, do primeiro evento do Instituto em solo estrangeiro: a mesa redonda sobre A reforma do licenciamento ambiental brasileiro, promovida pela Comissão de Direito Ambiental, em parceria com a Universidade de Alicante (Espanha).