11/09/2018 – O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, manifestou “repúdio e indignação” à agressão sofrida, na segunda-feira (10/9), pela advogada Valéria Lúcia dos Santos, que foi algemada durante audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. “O episódio revela grave e inadmissível desrespeito à advocacia, merecendo resposta firme e enérgica, para que este tipo de conduta não se generalize ou venha a se repetir por parte de quem quer que seja”, afirmou Rita Cortez.

Leia a nota na íntegra:

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta, veementemente, repúdio e indignação à agressão sofrida pela advogada Valéria dos Santos, no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada fluminense.

O episódio revela grave e inadmissível desrespeito à advocacia, merecendo resposta firme e enérgica, para que este tipo de conduta não se generalize ou venha a se repetir por parte de quem quer que seja.

O inexplicável uso ilegal de algemas confirma a tendência da criminalização da classe, com intensificação de atitudes de desvalorização e desqualificação dos advogados e advogadas.  Além da violação das prerrogativas que nos são asseguradas, o ato sugere também discriminação de gênero e raça.

O IAB entende que não basta repelir o ato cometido e preconiza a adoção de medidas efetivas no sentido de responsabilizar as autoridades judiciárias e os agentes públicos envolvidos.

O IAB se solidariza com as advogadas e advogados que são vítimas rotineiramente do desprezo por parte das autoridades e subscreve as manifestações do sistema OAB, através das comissões responsáveis pela defesa das prerrogativas profissionais.

Precisamos dar um basta ao arbítrio e ao autoritarismo que se alastram na sociedade, atingindo diretamente a advocacia por ser ela protagonista na luta pelo respeito aos direitos e garantias individuais do povo brasileiro.

Rita Cortez

Presidente nacional do IAB