No último momento da sessão plenária desta quarta-feira, 21, a ministra Cármen Lúcia rejeitou um pedido feito da tribuna pelo advogado Técio Lins e Silva, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que buscava o agendamento das ações que tratam da prisão em segunda instância.

A presidente havia anunciado no início da sessão que o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acontecerá nesta quinta-feira, 22, mas não informou data para a análise das duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) de autoria da OAB e do Partido Ecológico Nacional, que são mais amplas e, quando julgadas, poderão alterar ou manter a jurisprudência do Supremo.

O advogado afirmou que o pedido foi feito em nome das 11 entidades que fazem parte das ADCs. "É uma matéria tão importante quanto o habeas corpus, o controle concentrado, uma matéria que versa sobre liberdade. Apelo é que em nome das instituições será possível amanhã ou em algum momento ser submetido ao julgamento da corte uma matéria que comove o país", disse.

Cármen Lúcia explicou que negou porque publica a pauta com antecedência, mas não descartou que possa em algum momento pautar as ações. "Vou indeferir e vou dizer por quê. A pauta está publicada, e eu tenho objetivamente, com base no regimento interno, pautado previamente as ações", disse. "Avaliarei oportunamente, levarei em consideração (a manifestação), porém não tarei amanhã para a pauta", disse.

Reunião cancelada

Marcada na noite da segunda-feira, para a noite desta quarta-feira, a reunião administrativa do Supremo Tribunal Federal foi cancelada. O motivo informado pelo tribunal foi "conflito de agendas de ministros". O encontro seria para tratar de assuntos burocráticos do tribunal, mas na sessão plenária o ministro Gilmar Mendes disse que a reunião administrativa poderia ser um momento oportuno para se discutir o mecanismo de pautar julgamentos no tribunal, que depende do presidente.

Fonte: Estadão conteúdo

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