O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Juliano Breda, que assina a ação de autoria da OAB, afirmou que julgar um caso específico “prejudica” o debate sobre o que deve valer para todo o país. A entidade cobra um julgamento definitivo das ações, que foram julgadas em 2016, ocasião em que os ministros definiram, por 6 votos a 5, que é possível prender réus mesmo cabendo recursos nos tribunais superiores.

“Defendíamos que o STF julgasse o mérito da ADC (ação declaratória de constitucionalidade) em razão do efeito geral da decisão. A análise de um habeas corpus específico prejudica o debate teórico abstrato a respeito da constitucionalidade da regra que exige o trânsito em julgado para a execução da pena”, disse Breda.

Na sessão, Cármen Lúcia rejeitou o pedido feito da tribuna pelo presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), advogado Técio Lins e Silva, para que ela definisse uma data de análise das ações. “Apelo, em nome das instituições, para que seja possível amanhã ou em algum momento ser submetido ao julgamento da corte uma matéria que comove o país”, disse Lins e Silva.

“Vou indeferir e vou dizer por quê. A pauta está publicada, e eu tenho objetivamente, com base no regimento interno, pautado previamente as ações”, disse Cármen Lúcia. Depois de nova insistência, a presidente do STF disse que iria pensar sobre fazer isso futuramente. “Avaliarei oportunamente, levarei em consideração (a manifestação), porém não farei amanhã para a pauta”, disse.

“Isso aqui é uma loteria”

Depois da sessão, o advogado que teve o pedido negado voltou a afirmar a necessidade de julgar o tema. “O Supremo é o guardião da constituição, então não adianta julgar A, B e C, fulanizando as questões, quando você tem ações fundamentais, que têm que ser julgado em primeiro lugar”, afirmou Lins e Silva.

“Aqui deveria mudar o nome, do Supremo Tribunal Federal. Isso aqui é uma loteria. E se você distribuir para a segunda, você ganha, se distribuir para a primeira, você perde. Isso não é tribunal. Isso não é justiça. Isso é loteria”, criticou.


Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2018/advogados-criticam-julgamento-isolado-do-habeas-corpus-de-lula-stf-virou-loteria-adftodrdk0bd1k79avkfbf0hb