O 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, fez palestra no plenário do IAB, nesta sexta-feira (8/11/), durante o seminário sobre Os desafios da LGPD - estamos preparados?. “Com a nova lei, uma empresa poderá usar os dados pessoais fornecidos pelo cliente, somente se houver o consentimento dele e deverá eliminá-los quando acabar a necessidade que a levou a colhê-los no cadastramento”, afirmou Sydney Sanches. Organizado pela Comissão de Direito Digital do IAB, o seminário debateu a aplicação da Lei 13.709/2018, que instituiu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Segundo o advogado, “a LGPD prevê multas severas para quem descumprir as regras de tratamento de dados pessoais”.

“Um dos desafios de se viver num mundo em evolução é o de repensar as formas tradicionais de emprego e lidar com as mudanças impostas pelos avanços tecnológicos, mas, na minha opinião, há vida fora do contrato de trabalho.” A afirmação foi feita pelo advogado Victor Farjalla, membro da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta quinta-feira (7/11), no plenário, durante o seminário sobre Trabalho através de aplicativos: precarização ou modernidade? Conduzido pelo presidente da comissão, Daniel Apolônio Vieira, organizador do evento, o seminário foi marcado pelo debate sobre o cabimento da utilização das normas do Direito do Trabalho na proteção daqueles que se sustentam por meio de atividades informais praticadas via aplicativos, como, por exemplo, a de motorista do Uber.

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Daniel Apolônio Vieira, integrou a mesa de honra na abertura do 41º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (XLI CONAT), na última quarta-feira (6/11), em Belém do Pará. Considerado o maior congresso trabalhista da América Latina, o evento foi realizado pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), presidida por Alessandra Camarano. O congresso teve como tema central Ver o peso das reformas e reuniu, durante dois dias, mais de 1.500 advogados trabalhistas de todo o país. Para Daniel Apolônio Vieira, “a promessa de que a reforma trabalhista geraria o volume de postos de trabalho desejado não se cumpriu, simplesmente porque empregos não são criados por leis, mas pela economia”.

Os áudios digitalizados das sessões do Superior Tribunal Militar (STM), inclusive as secretas, em que foram julgados os presos políticos durante a ditadura militar instaurada em 1964, serão disponibilizados ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O anúncio foi feito pela ministra do STM Maria Elizabeth Rocha no plenário do IAB, na sessão ordinária desta quarta-feira (6/11), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. A digitalização fez parte do projeto Vozes da Defesa, desenvolvido pelo STM, em parceria com a OAB. “O trabalho foi realizado para que a memória seja preservada e aqueles períodos duros não se repitam”, afirmou a ministra.

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou por aclamação, na sessão ordinária desta quarta-feira (6/11), o parecer do relator Alexandre Brandão Martins Ferreira, da Comissão de Direito Constitucional, contrário ao projeto de lei 470/2019, do deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL/RJ), que extingue a reserva de cotas raciais para ingresso nas universidades públicas estaduais do Rio de Janeiro. “A proposta ignora vários preceitos constitucionais”, afirmou em seu parecer o relator, que não pôde comparecer à sessão. A rejeição ao PL foi sustentada da tribuna por Hariberto de Miranda Jordão Filho, membro da comissão. A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, encaminhará o parecer à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Os jovens advogados Rogério Monte Santo, Cristiana Campos Mamede Maia, Ricardo Mafra Treu e Márcio Ladeira Ávila foram empossados como membros efetivos, na sessão ordinária desta quarta-feira (6/11), pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. Cristiana Campos Mamede Maia foi indicada pela ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha, membro honorário do IAB, e integrará a Comissão de Direito Digital. “Cristiana é minha querida sobrinha, afilhada, faz parte da quarta geração de advogados da família, tem uma sólida formação acadêmica e terá muito a contribuir com esta casa de advogados, onde foi recebida hoje por esta brilhante mulher, a Dra. Rita Cortez”, disse a ministra. “Estou orgulhosa de fazer parte do IAB”, falou a nova consócia.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou da abertura do II Seminário de Direito à Educação, na terça-feira (5/11), na sede da OAB/RJ, e afirmou: “Defender a Constituição Federal é um dever da advocacia, e a educação é um direito social por ela garantido a todos os cidadãos brasileiros”. O seminário foi promovido pela Comissão de Direito à Educação da Seccional, presidida por Claudio Carneiro, diretor da Escola Superior do IAB (Esiab), com o apoio do Instituto, da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Caarj) e diversas entidades educacionais. 

“Não podemos acreditar na Justiça estatal como o único meio para a solução dos casos, até porque a mediação, em muitos pontos, é superior a ela que, por exemplo, não dá fim a conflitos familiares com a emissão da sentença, enquanto a decisão decorrente da mediação, por suas características de negociação, tende a ser definitiva no que diz respeito à pacificação do problema.” Este é o entendimento do diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) André Gustavo de Andrade, que participou, nesta terça-feira (5/11), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do seminário sobre Mediação nos tribunais - experiências e dificuldades. “A Emerj está investindo na formação de mediadores e no estímulo às soluções alternativas”, informou o magistrado.

O juiz Fábio Porto, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), será o debatedor do tema da palestra que o 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, fará no dia 8 de novembro, no plenário do IAB, no Centro do Rio, no seminário sobre Os desafios da LGPD - estamos preparados?. Organizado pela Comissão de Direito Digital do IAB, o evento discutirá, das 9h30 às 12h30, os efeitos da entrada em vigor, em 2020, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“O IAB desponta no cenário jurídico por ser uma instituição que valoriza o debate e a pluralidade de ideias, razão pela qual algumas comissões temáticas têm se debruçado na análise e na discussão das consequências e repercussões jurídicas da Lei 13.874/19, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, alvo de críticas e alguns aplausos.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta segunda-feira (4/11), no auditório Nelson Carneiro, na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).