Pacote anticrime
O plenário do IAB se reunirá excepcionalmente nesta quinta-feira (28/3), às 18h, para discutir e votar o parecer da Comissão de Direito Penal sobre o anteprojeto de lei do governo federal que propõe alterações na legislação penal, conhecido como “pacote anticrime”. A convocação baseia-se no art. 57 do Regimento Interno do IAB, em virtude da urgência do debate sobre as medidas propostas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para o combate à corrupção, ao crime organizado e aos casos de grave violência contra a pessoa.
O autor da indicação é o presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier. Devido à extensão do parecer, o mesmo foi subdividido nos seguintes subitens e relatorias:
O autor da indicação é o presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier. Devido à extensão do parecer, o mesmo foi subdividido nos seguintes subitens e relatorias:
1
Medidas para assegurar a execução provisória da condenação criminal após julgamento em segunda instância
Relator: Leonardo Yarochewsky
2
Medidas para aumentar a efetividade do Tribunal do Júri
Relator: João Carlos Castellar
3
Medidas para alteração das regras do julgamento dos embargos infringentes
Relator: Christiano Fragoso
4
Medidas relacionadas à legítima defesa
Relator: Carlos Eduardo Machado
5
Medidas para endurecer o cumprimento das penas
Relatores: André Nascimento e Renato Tonini
6
Medidas para alterar conceito de organização criminosa
Relator: Claudio Bidino
7
Medidas para elevar penas em crimes relativos a armas de fogo
Relator: Sergio Graziano
8
Medidas para aprimorar o perdimento de produto do crime
Relator: Leonardo Villarinho
9
Medida para permitir o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública
Relatora: Marcia Dinis
10
Medidas para evitar a prescrição
Relatores: Sergio Duarte e Ivan Santiago
11
Medida para reformar o crime de resistência
Relator: Carlos Eduardo Rebelo
12
Medidas para introduzir soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade
Relator: Thiago Bottino
13
Medidas para alteração da competência para facilitar o julgamento de crimes complexos com reflexos eleitorais
Relator: Ricardo Pieri
14
Medida para melhor criminalizar o uso de caixa dois em eleições
Relator: Carlos Eduardo Gonçalves
15
Medidas para alterar o regime de interrogatório por videoconferência
Relatora: Katia Tavares
16
Medidas para dificultar a soltura de criminosos habituais
Relatores: André Nascimento e Renato Tonini
17
Medidas para alterar o regime jurídico dos presídios federais
Relatora: Carolyne Albernard
18
Medidas para aprimorar a investigação de crimes
Relatores: Antonio Pedro Melchior e Maíra Fernandes
19
Introdução do “informante do bem” ou do whistleblower
Relatores: Diogo Mentor e Sheila Lustosa