Pacote anticrime

O plenário do IAB se reunirá excepcionalmente nesta quinta-feira (28/3), às 18h, para discutir e votar o parecer da Comissão de Direito Penal sobre o anteprojeto de lei do governo federal que propõe alterações na legislação penal, conhecido como “pacote anticrime”. A convocação baseia-se no art. 57 do Regimento Interno do IAB, em virtude da urgência do debate sobre as medidas propostas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para o combate à corrupção, ao crime organizado e aos casos de grave violência contra a pessoa.

O autor da indicação é o presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier. Devido à extensão do parecer, o mesmo foi subdividido nos seguintes subitens e relatorias:
1

Medidas para assegurar a execução provisória da condenação criminal após julgamento em segunda instância

Relator: Leonardo Yarochewsky
2

Medidas para aumentar a efetividade do Tribunal do Júri

Relator: João Carlos Castellar
3

Medidas para alteração das regras do julgamento dos embargos infringentes

Relator: Christiano Fragoso
4

Medidas relacionadas à legítima defesa

Relator: Carlos Eduardo Machado
5

Medidas para endurecer o cumprimento das penas

Relatores: André Nascimento e Renato Tonini
6

Medidas para alterar conceito de organização criminosa

Relator: Claudio Bidino
7

Medidas para elevar penas em crimes relativos a armas de fogo

Relator: Sergio Graziano
8

Medidas para aprimorar o perdimento de produto do crime

Relator: Leonardo Villarinho
9

Medida para permitir o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública

Relatora: Marcia Dinis
10

Medidas para evitar a prescrição

Relatores: Sergio Duarte e Ivan Santiago
11

Medida para reformar o crime de resistência

Relator: Carlos Eduardo Rebelo
12

Medidas para introduzir soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade

Relator: Thiago Bottino
13

Medidas para alteração da competência para facilitar o julgamento de crimes complexos com reflexos eleitorais

Relator: Ricardo Pieri
14

Medida para melhor criminalizar o uso de caixa dois em eleições

Relator: Carlos Eduardo Gonçalves
15

Medidas para alterar o regime de interrogatório por videoconferência

Relatora: Katia Tavares
16

Medidas para dificultar a soltura de criminosos habituais

Relatores: André Nascimento e Renato Tonini
17

Medidas para alterar o regime jurídico dos presídios federais

Relatora: Carolyne Albernard
18

Medidas para aprimorar a investigação de crimes

Relatores: Antonio Pedro Melchior e Maíra Fernandes
19

Introdução do “informante do bem” ou do whistleblower

Relatores: Diogo Mentor e Sheila Lustosa