Parecer na indicação 031/2018 - Cooperativa de trabalho, Licitação, Limitação de participação

AUTOR: Paulo Renato Fernandes da Silva
MATÉRIA: Ato normativo nº 254, de 01 de fevereiro de 2002, da Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 1ª Região. Cooperativas de trabalho. Licitação. Limitação de acesso ao certame público.
RELATOR(ES): Dr. Luiz Fernando Basto Aragão da Comissão de Direito Cooperativo.
VOTO DE VISTA: Dr. Marcelo José das Neves.
STATUS: Adiada votação para 1ª Sessão Plenária de Fevereiro de 2019.