Quarta, 02 Setembro 2020 21:36

Instituto dos Advogados quer atuar em ação no STF em defesa dos povos indígenas 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai ingressar com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, protocolada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e os partidos políticos PSB, PSOL, PC do B, Rede Sustentabilidade, PT e PDT. A iniciativa coletiva tem o objetivo de fazer com que o STF tome providências para impedir que a omissão do governo federal coloque as etnias indígenas sob risco de contágio pela Covid-19. A decisão do IAB, de pleitear participação no julgamento, foi tomada na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (2/9), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. 
O plenário aprovou a indicação apresentada pelo presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB, Sergio Sant’Anna. “Trata-se de um pleito sem precedentes contra um governo totalmente insensível aos pleitos indígenas, enquanto povos originários, além da reafirmação da igualdade através do acesso dos grupos minoritários e vulneráveis junto ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou o advogado. 

Ele informou que, dentre os pedidos formulados na ADPF, está a determinação ao governo federal para que sejam instaladas barreiras sanitárias em mais de 30 territórios onde vivem povos indígenas. De acordo com Sergio Sant’Anna, a Apib e os seis partidos políticos defenderam também a retirada de invasores das terras dos Yanomâmi, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Munduruku e Trincheira Bacajá. 

Na ADPF, também foram solicitados o atendimento aos índios pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e a elaboração de um plano de enfrentamento da Covid-19 para os povos indígenas, a ser desenvolvido pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), com o apoio da Fundação Oswaldo Cruz e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). 
Sergio Sant’Anna relacionou algumas medidas já determinadas pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator da ADPF 709. De acordo com o presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB, “o ministro determinou ao governo federal que instale uma sala de situação para gestão de ações de combate à pandemia, em proteção aos povos indígenas em isolamento ou de contato recente, com participação das comunidades, por meio da Apib, da Procuradoria-Geral da República e da Defensoria Pública da União”. Sala de situação em saúde é um espaço físico e virtual onde informações são analisadas sistematicamente por uma equipe técnica, para caracterizar a situação de saúde de uma população.

Segundo o advogado, Luís Roberto Barroso determinou ainda a criação de barreiras sanitárias, a elaboração do plano de enfrentamento da Covid-19, a contenção de invasores e o acesso dos povos indígenas ao Subsistema Indígena de Saúde. 

Na sua indicação, Sérgio Sant’Anna propôs também que seja dado conhecimento ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) do ingresso do IAB com o pedido de amicus curiae no STF, para que a OAB Nacional manifeste o seu posicionamento em relação à questão.