Terça, 13 Julho 2021 22:23

Áreas dominadas por milícias concentram desvios de energia no Rio, afirma advogado 

Fabio Amorim Fabio Amorim
“Percorri todas as regiões do País nos últimos anos e não vi nada que se compare em termos de perdas comerciais de energia ao Rio de Janeiro, cujas comunidades estão dominadas principalmente por milícias, mas também por três facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas.” A afirmação foi feita nesta terça-feira (13/7) pelo presidente da Comissão de Energia Elétrica da OAB/RJ, Fabio Amorim, em palestra sobre Perdas comerciais nas distribuidoras de energia elétrica, no TVIAB, canal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no YouTube. O advogado, que foi diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores da Light e assessor jurídico da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), disse que as perdas decorrem em grande parte das fraudes no fornecimento de energia, popularmente conhecidas como “gatos”. 
De acordo com Fabio Amorim, os “gatos” ocorrem em sua maioria, mas não somente, nas comunidades de baixa renda do Rio, que concentram mais de quatro milhões de moradores. “As fraudes são praticadas também em condomínios de luxo”, disse o advogado. Ele defendeu uma legislação mais punitiva em combate aos desvios de energia. De acordo com o último balanço da Light, que opera no Rio, as fraudes alcançaram o patamar mais alto dos últimos cinco anos. De abril de 2020 a março deste ano, foram desviados da distribuidora 7.134 gigawatts-hora (GWh), quantidade suficiente para abastecer todas as residências do Estado do Espírito Santo por quase três anos. 

Perdas de R$ 6 bilhões – Também a convite do IAB, fez palestra sobre o assunto o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Efrain Pereira da Cruz. “Se o Estado não puder entrar nas localidades, não há como fiscalizar o desvio de energia elétrica, situação que faz com que consumidores e acionistas paguem um custo muito alto por causa dessas enormes perdas comerciais”, afirmou o diretor. Conforme os números da Aneel, as perdas das distribuidoras de energia em 2020, em todo o País, foram de aproximadamente R$ 6 bilhões. O webinar foi aberto e encerrado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. “Este é um tema muito sensível para a sociedade brasileira, especialmente neste momento de grave crise econômica em que as populações mais pobres encontram grandes dificuldades para pagar as suas contas básicas, como a de luz”, afirmou a presidente.  

Os debates foram mediados pelo diretor de apoio em Tecnologia e Inovação e presidente da Comissão de Energia, Petróleo e Gás do IAB, Bernardo Gicquel, e pelo vice-presidente da comissão, Ilan Leibel Swartzman. Bernardo Gicquel apresentou os palestrantes como “dois dos maiores especialistas do País que atuam num segmento de importância estratégica para a economia nacional”. Ilan Leibel Swartzman disse que é necessária a adoção de medidas que reduzam as perdas comerciais, pois, ressaltou, “o impacto para as distribuidoras e, consequentemente, para os consumidores é enorme”. 

 

Efrain Pereira da Cruz explicou as diferenças entre perdas técnicas e comerciais. Segundo ele, as perdas técnicas são as que ocorrem naturalmente no transporte da energia elétrica e na sua distribuição física aos consumidores, enquanto as comerciais são fruto não somente de fraudes, mas também de erros de leitura, medição e faturamento. Segundo o diretor da Aneel, as perdas técnicas e comerciais representaram, respectivamente, 7,5% e 7,6% no volume de prejuízos das distribuidoras no ano passado. 

Medição eletrônica – Fabio Amorim defendeu o uso da tecnologia no combate às fraudes. “Ao substituir a tradicional leitura manual de consumo de energia, a medição eletrônica é, comprovadamente, um excelente instrumento para evitar perdas comerciais”, disse. Segundo ele, se houvesse um combate efetivo às fraudes no sistema de fornecimento de energia elétrica, “a tarifa na cidade do Rio de Janeiro seria muito mais baixa”. 

Estatísticas referentes a prejuízos causados à Enel – distribuidora de energia que atende 66 municípios do Rio de Janeiro, entre os quais o de São Gonçalo, um dos maiores do estado – demonstram que, com o repasse de parte das perdas comerciais para os consumidores dessas cidades, as contas de luz sofreram um aumento da ordem 4,4%, no ano passado. 

Ao final do webinar Papo com o IAB, foram sorteados entre os participantes dois exemplares do livro Temas relevantes no Direito de Energia Elétrica, coletânea de artigos coordenada por Fábio Amorim da Rocha, como também um exemplar da obra de sua autoria intitulada As irregularidades no consumo de energia elétrica.