MERGULHÃO,  Maria Fernanda Dias.    Indenização Integral na Responsabilidade Civil.   São Paulo:  Atlas, 2014.    176p.

A presente obra tem por objetivo reexaminar diversos institutos de direito civil, em especial institutos da Responsabilidade Civil, com vistas à obtenção de uma indenização efetivamente justa e integral.
Para se alcançar a indenização integral, os danos em espécie - an debeatur e a quantum debeatur - nas suas premissas estruturantes são estudados, momento em que a autora apresenta propostas acadêmicas inovadoras com amparo, sobretudo na Constituição da República em vigor. Nessa linha, os princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana são destacados do texto constitucional e diretamente aplicados na responsabilidade civil brasileira para a pretendida indenização integral.
A autora faz críticas a critérios usualmente utilizados pela doutrina e jurisprudência, ao mesmo tempo em que se aponta, com amparo na legislação em vigor, a temeridade quanto à manutenção desses critérios incorporá-los na praxe forense como verdadeiras "leis canônicas".
O Princípio da Equidade no Direito Civil brasileiro e os perigos de sua aplicação puramente discricionária também são abordados, ora na Responsabilidade Subjetiva, ora na Responsabilidade Objetiva, destacando-se as incongruências da sua aplicação nas relações jurídicas.
Ao final, o disposto no artigo 944, parágrafo único, do Código Civil, merecerá severas críticas em face do exame sazonal, caso por caso, dos equívocos que o legislador cometeu, inobstante acreditar-se que a mens legis tenha sido a implementação da justiça da indenização, e não propriamente o compromisso de se aplicar a indenização integral.


PALAVRA CHAVE:  1 - Responsabilidade Civil                             2 -  Dano - Direito Civil          3 - Culpa - Direito Civil.  4 - Reparação Integral  

CHALHUB, Melhim Namem.     Direitos Reais.   2 ed São Paulo:   Revista dos Tribunais, 2014.   299 p.

 

Nesta obra, o autor trata das figuras dos direitos reais reguladas no Código Civil e a elas agrega, com adequada sistematização, as demais espécies tipificadas na legislação especial.

Dentre as inovações introduzidas no direito positivo, ressaltam o procedimento extrajudicial de atribuição da propriedade a moradores de comunidades de interesse social ou de interesse específico, mediante legitimação das posses existentes, e o usucapião familiar.

Merecem destaque, também a fundamentação doutrinária sobre a propriedade fiduciária, sua caracterização geral, e o exame específico e discriminado da tipificação das suas distintas espécies.

O autor destaca as principais funções da propriedade fiduciária - administração de investimentos e garantia - e se detém no exame das espécies de contrato, empregadas para a aplicação  dessa espécie de propriedade, notadamente os de alienação fiduciária e de cessão fiduciária de direitos.  Além da alienação fiduciária de bem móvel e de bem imóvel, são examinadas as figuras inovadoras da alienação fiduciária de coisa móvel fungível, da cessão fiduciária de títulos de crédito, da cessão fiduciária de créditos futuros para a garantia de financiamento nos contratos de concessão, entre outras.

A abrangência e, ao mesmo tempo, a especialidade do trabalho, conferem-lhe caráter inovador e o tornam obra de referência dos direitos reais no contexto das demandas da sociedade atual.

Palavra-chave:   1 -  Direitos Reais - Brasil                        2 - Posse                   3-  Propriedade           4 - Direitos Reais de Garantia. 

CAMPINHO, Sérgio.   O Direito de Empresa:  à luz do Código Civil.    13 ed.   Rio de Janeiro, Renovar, 2014.   423p.

O Professor Sérgio Campinho, que herdou, a cultura jurídica e o interesse pelo Direito Comercial, de seu respeitado e festejado pai, O Professor Amaury Campinho, presta relevantes serviço à comunidade jurídica, ao lançar mais um excelente livro, sobre a matéria da qual já é hoje, considerado um dos maiores especialistas.  
O livro versa sobre as perspectivas do Direito Comercial, com o advento do novo Código Civil, servindo de guia seguro e confiável, para que possamos entender e aplicar as profundas transformações no campo do direito privado.
Aborda ainda o regime jurídico das sociedades comerciais, sendo leitura obrigatória para os aplicadores do direito.
Também são enfrentadas as questões intertemporais, que certamente explodirão nos Tribunais, quando entrar em vigor o novo Código, especialmente quanto á regra do seu artigo 2035.

Apêndice:    Campinho, Sérgio.   A Dissolução da Sociedade anônima por impossibilidade de preenchimento de seu fim.    In:  Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, nº 03, pp 85-90, 1995.

Palavra-chave:   1 - Sociedades - Direito Empresarial       2 - Estabelecimento Empresarial      3 -  Sociedades Contratuais          4 - Nome Empresarial