O presidente da Comissão de Direito Processual Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Ivan Nunes Ferreira, participou da audiência pública sobre a regulamentação do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), no dia 11 de maio, no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O advogado falou sobre comunicações processuais e Diário da Justiça eletrônico. No encontro, que reuniu peritos, juízes, advogados, professores, consultores, defensores públicos e representantes de entidades da sociedade civil, também foram debatidas outras questões como leilão eletrônico, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira.

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, participou de reunião da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) onde foram discutidos os desdobramentos da crise sobre o direito de defesa, as prerrogativas dos advogados e, especialmente, definir ações imediatas para reagir às práticas judiciárias, entendimentos jurisprudenciais e iniciativas legislativas tendentes a suprimir liberdades e garantias individuais.

No evento, ocorrido em abril, em São Paulo, foram discutidos, entre outros temas, o PL 4.850/2016 (que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos) e o PLC 83/2008 (que dispõe sobre o crime de violação de direitos e prerrogativas do advogado). Ao final da reunião, os participantes enalteceram a iniciativa, que, segundo eles, permitiu identificar os problemas vivenciados pela advocacia criminal e também encontrar um norte de ação e uma agenda positiva para o direito de defesa.

Além de Técio Lins e Silva, estiveram presentes: Alberto Zacharias Toron, Andrei Zenkner Schmidt, Aloísio Lacerda Medeiros, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Antonio Ruiz Filho, Camile de Lima, Carlos Kauffmann, Celso Vilardi, Cristiano Maronna, David Teixeira de Azevedo, Denise Nunes Garcia, Dora Cavalcanti Cordani, Eduardo Carnelós, Euro Bento Maciel Filho, Fábio Tofic Simantob, Fernando da Nóbrega Cunha, Fernando Castelo Branco, Flávia Rahal, Gamil Foppel, Guilherme Batochio, José Silvestre da Silva, Joyce Roysen, Leonardo Massud, Leonardo Sica, Leônidas Ribeiro Scholz, Luisa Moraes Abreu Ferreira, Marcos Soares, Natasha do Lago, Paulo Sérgio Leite Fernandes, Pierpaolo Bottini, Rafael Serra de Oliveira, Renato Marques Martins, Rodrigo Nabuco, Sandro Livio Segnini, Sônia Ráo, Sylas Kok, Tecio Lins e Silva, Thais Rego Monteiro e Veridiana Vianna.

O presidente da Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Gilberto Garcia, ministrou nesta segunda-feira (16/5), no programa Saber Direito, veiculado pela TV Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira aula do curso sobre a relação entre Direito Religioso e exercício da fé no Brasil. As aulas vão ao ar diariamente às 8h e são reprisadas às 23h30. O curso termina na próxima sexta-feira (20/05).

Mestre em Direito, professor universitário, especialista em Direito Religioso e autor de obras jurídicas, Gilberto Garcia traçou na aula de abertura do curso um panorama histórico da evolução da liberdade religiosa no Brasil, cuja Constituição Federal estabelece o Estado laico, e falou dos direitos e deveres dos adeptos de alguma religião.

As aulas também podem ser assistidas pelo canal da TV Justiça no Youtube. Clique aqui

O desembargador Federal André Fontes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), fez palestra sobre O estudo da Filosofia para a melhor compreensão e aplicabilidade do Direito, no dia 29 de abril, no Plenário do IAB, que recebeu uma grande audiência formada por jovens advogados, ex-alunos do palestrante e magistrados. De acordo com a presidente da Comissão de Filosofia do Direito, Maria Lucia Gyrão, a palestra foi "brilhante". Segundo ela, "o vasto conhecimento filosófico e histórico do douto jurista empolgou a plateia, que, entusiasmada, formulou intermináveis indagações ao professor André Fontes". Também compareceram ao evento o diretor-secretário do IAB Fernando Drummond, as presidentes das comissões de Direito Penal, Victoria de Sulocki, e Direito Ambiental, Vanusa Murta Agrelli, e membros da Comissão de Filosofia do Direito.

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O Museu e Arquivo dos Advogados Brasileiros foi criado no ano de 1974, na gestão do Presidente Raul Floriano e do 1º Secretário J. M. Othon Sidou,  com a finalidade de reunir o acervo histórico e artístico daqueles que se dedicaram à profissão jurídica e servir de guarda de seus escritos. 

Integram o acervo documentos históricos, estatuetas, objetos pessoais, diplomas, medalhas e diversas peças relevantes para elucidar a história do IAB, de seus associados e da memória jurídica brasileira.

Conheça o acervo que compõe o Museu e Arquivo dos Advogados Brasileiros

Atos Constitutivos
Indicação 10/74