No terceiro e último dia do Congresso Nacional do IAB, sábado (2/9), em João Pessoa, um dos temas em debate foi a Reforma política. Todos os participantes do painel – o ex-presidente do Conselho Federal da OAB Bernado Cabral; o ministro da Justiça, Torquato Jardim; a presidente da Associação de Magistradas Eleitorais Ibero-Americanas, Luciana Lóssio, e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira – apontaram dificuldades para que ocorram mudanças no sistema eleitoral. O painel foi mediado pelo presidente da Caixa dos Advogados da Paraíba, Carlos Fábio Ismael.

“A crise política está causando o descrédito absoluto das instituições, inclusive do Poder Judiciário, que tem permitido que o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório sejam negociados ao sabor das conveniências”. A afirmação foi feita pela doutora em Direito Público Liana Cirne Lins (foto), na manhã deste sábado (2/9), no painel Instituições e Democracia, no Congresso Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro de Convenções de João Pessoa. Na sua crítica ao Judiciário, ela afirmou ainda que “convicções políticas não podem ser aplicadas ao direito”. O tema também foi debatido pelo 3º vice-presidente do IAB, Sergio Tostes. A mediação ficou a cargo do vice-presidente da OAB/PB e membro da Comissão Nacional de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da OAB, Raoni Vita.

O instituto da arbitragem estava previsto na Constituição Federal que entrou em vigor em 1824, durante a monarquia, e foi proibido com a instauração do regime republicano. Hoje, o Brasil é o terceiro país do mundo que mais utiliza a arbitragem para a resolução de conflitos. Essas informações foram destacadas pelos palestrantes, na manhã deste sábado (2/9), no painel Arbitragem e questões controvertidas no novo CPC, no Congresso Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro de Convenções de João Pessoa. Sob a mediação da diretora secretária do IAB Adriana Brasil Guimarães, o tema foi debatido pela diretora de Mediação, Conciliação e Arbitragem do IAB, Ana Tereza Basílio, pelo doutor em Direito pela PUC/SP Luiz Rodrigues Wambier e a vice-presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), Adriana Braghetta.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidido por Técio Lins e Silva, convocou os advogados e demais integrantes do universo jurídico a "exigir reformas políticas urgentes, com a finalidade de dotar o Poder Legislativo de efetiva legitimidade e representação popular, de modo a que se estabeleça um novo pacto social, como forma de se fortalecer o Estado Democrático de Direito". A convocação ocorreu neste sábado (2/9), com a aprovação, por aclamação, da CARTA DA PARAÍBA, assinada e lida por Técio Lins e Silva, ao final do I Congresso Nacional do IAB, realizado no Centro de Convenções de João Pessoa (PB). O evento foi encerrado com a palestra Democracia e a judicialização da política no Brasil proferida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

"O Brasil não precisa de reforma trabalhista, mas de crescimento econômico, investimentos e reforma tributária", afirmou a ministra Delaíde Arantes (foto), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na tarde desta sexta-feira (1/9), no Congresso Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que está sendo realizado no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa (PB). A ministra fez palestra no painel Reforma trabalhista, mediado pela 1ª vice-presidente do IAB, Rita Cortez, e do qual também participaram o ex-presidente Conselho Federal da OAB Cezar Britto e o procurador do Ministério Público do Trabalho (PE) Renato Saraiva. O evento será encerrado neste sábado (2/9) com a palestra, às 19h, do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

"A política de guerra às drogas, lançada pelo presidente americano Richard Nixon, em 1971, se espalhou pelo mundo e não obteve êxito, embora tenha aumentado expressivamente a taxa de encarceramento em diversos países, como o Brasil, que hoje possui a quarta maior população carcerária do planeta". A afirmação foi feita pela juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Maria Lúcia Karam (foto), no final da manhã desta sexta-feira (1/9), no Congresso Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que está sendo realizado no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa (PB). A ex-magistrada defendeu "o fim da proibição à produção, ao comércio e ao consumo de todas as drogas" na sua palestra no painel Sistema penitenciário e Lei de Drogas.

Ao abrir o Congresso Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta sexta-feira (1/9), em João Pessoa (PB), o presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, voltou a criticar decisão do Supremo Tribunal Federal que permite a execução de pena após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado. “Quem defende essa tese acredita que a pena privativa de liberdade é solução para tudo, não importa o que dizem as leis”, afirmou Técio, para uma plateia de mais de dois mil advogados e estudantes de Direito, que lotaram o Teatro Pedra do Reino.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou, na sessão ordinária desta quarta-feira (30/8), a PEC 209/2012, segundo a qual o recurso especial será examinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) somente se a parte recorrente demonstrar que a questão discutida na sua causa tem relevância do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico. A proposta se destina a desafogar o STJ com a filtragem dos casos de menor complexidade. O parecer contrário à PEC foi produzido pelo relator Duval Vianna (foto), da Comissão de Direito Processual Civil do IAB. “A pretensão de limitar o número de causas em julgamento, embora não padeça de inconstitucionalidade, já que não fere garantias pétreas conferidas aos jurisdicionados, não atende ao objetivo maior da uniformização do direito federal, que compete ao STJ”, afirmou o relator.

Com um minuto de silêncio em respeito à memória dos consócios Ivan Paixão França e José Carlos Barbosa Moreira, que morreram na semana passada, a 1ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, abriu a sessão ordinária desta quarta-feira (30/8), na qual deu posse como membro efetivo ao advogado Luís Fernando de França Romão. O novo integrante do IAB, que fará parte da Comissão de Direito Constitucional, foi indicado pelo advogado e professor Carlos Roberto de Siqueira Castro e o desembargador do TJRJ Siro Darlan de Oliveira, que compareceu à sessão.

A missa de 7º dia em memória do advogado Ivan Paixão França, um dos mais antigos membros do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), será realizada nesta terça-feira (5/9), às 18h30, na Igreja Nossa Senhora da Paz, em Ipanema, zona Sul do Rio de Janeiro.