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“A ideia de junção das justiças do Trabalho e Federal, em relação à qual a advocacia e a magistratura trabalhista são contrárias, está inserida no antigo propósito de extinção da Justiça do Trabalho, defendida por setores mais conservadores do País e reavivada pela recente reforma trabalhista que gerou sérios obstáculos ao acesso dos trabalhadores brasileiros a este importante e imprescindível segmento do poder Judiciário.” A afirmação é da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, para quem “diante das crescentes manifestações em prol da unificação por parte de alguns parlamentares é preciso promover uma grande discussão sobre o tema, o que não houve por ocasião da reforma trabalhista, imposta à sociedade sem que ela e a comunidade jurídica fossem ouvidas". Para isso, o IAB e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) vão promover um debate sobre o assunto, no dia 26 de julho, das 9h às 12h30, no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro.
Uma reunião, no plenário histórico, com membros do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil fará parte das comemorações pelos 175 anos do IAB, em agosto. O anúncio foi feito pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ao receber na sessão ordinária desta quarta-feira (18/7) a visita dos presidentes do Instituto dos Advogados Piauienses (IAP) e do Colégio de Presidentes, Álvaro Fernando da Rocha Mota, e do Instituto dos Advogados Mato-Grossenses (Iamat), Fábio Arthur da Rocha Capilé. “O objetivo do encontro, na comemoração do aniversário do IAB, será o fortalecimento da união com os institutos estaduais e, consequentemente, da advocacia brasileira”, afirmou Rita Cortez.
“O IAB está se aproximando, cada vez mais, das instituições jurídicas e acadêmicas, para trocar experiências e engrandecer os trabalhos desenvolvidos pelo Instituto e pelas entidades que se tornam nossas parceiras.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ao assinar Acordo de Cooperação Acadêmica e Técnica com o presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Carlos José Santos da Silva, o Cajé, na sessão ordinária desta quarta-feira (18/7). A parceria abrangerá a realização de conferências, seminários, debates e palestras de interesse da comunidade jurídica.
Os advogados André Renato França Barreto e Fábio Zambitte Ibrahim foram empossados como membros efetivos, na sessão ordinária desta quarta-feira (18/7), pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. Indicado pelo ex-presidente Técio Lins e Silva e pela diretora-secretária Maíra Fernandes, André Renato França Barreto integrará a Comissão de Direito Penal. “Ingressar no IAB é a realização de um sonho, e espero contribuir com as ações desenvolvidas pelo Instituto, sobretudo neste momento difícil de insegurança jurídica enfrentado pelo País”, afirmou o novo consócio.

Fábio Zambitte Ibrahim fará parte da Comissão de Seguridade Social. “É uma grande honra me tornar membro da mais tradicional instituição jurídica da América Latina”, disse o advogado, indicado ao IAB pelo presidente da Comissão de Direito Empresarial, José Gabriel Assis de Almeida, e pelo consócio João Manoel de Lima Júnior, membro da mesma comissão.


Fábio Zambitte Ibrahim
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai enviar aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o parecer, aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (18/7), que considera inconstitucionais dois artigos da Lei Complementar 140/2011, que fixou normas de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios e regulamentou competências para ações de proteção ao meio ambiente. O parecer do IAB diverge do posicionamento da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Asibama), que ajuizou no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4757, para que seja declarada a “inconstitucionalidade total” da LC 140/2011.
A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, concedeu entrevista sobre a reforma trabalhista ao programa Encontro com a Justiça, que vai ao ar na próxima quinta-feira (19/7), às 21h, pela TVC (Canal 6 da NET) e, simultaneamente, pelo site www.tvcrio.org.br. Apresentado pelo desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o programa tem uma hora de duração e será reprisado na sexta-feira (20/7), às 12h. A entrevista contou com as participações dos desembargadores do TJRJ João Batista Damasceno e Antonio Carlos Esteves e da jornalista Cláudia Cataldi.
“Os advogados trabalhistas e criminalistas têm muitos traços em comum, sendo um deles o espírito associativo, que torna combativas as entidades representativas da classe, como a Abracrim, com a qual o IAB tem a honra de firmar esta parceria.” A afirmação foi feita pela advogada trabalhista e presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ao assinar Termo de Cooperação com o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Elias Mattar Assad, nesta quinta-feira (12/7), no plenário do IAB, com o objetivo de promover encontros e debates sobre temas de interesse da advocacia, cursos e intercâmbio de publicações.
A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, enviou ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manifestando “enorme preocupação com o panorama de insegurança jurídica gerado a partir das decisões proferidas no último domingo por membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, relacionadas à revogação e manutenção da prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva”. No documento, subscrito pelo secretário-geral, Carlos Eduardo Machado (foto), e aprovado pelo plenário na sessão ordinária desta quarta-feira (11/7), o IAB solicita à ministra Cármen Lúcia que, “logo após o término do recesso, sejam pautadas para julgamento, no plenário da Suprema Corte, as Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54”. As ADCs visam a garantir o cumprimento do art. 283 do Código de Processo Penal, que prevê a prisão apenas após o trânsito em julgado da sentença.
O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou nota, na sessão ordinária desta quarta-feira (11/7) conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes, expressando preocupação com a “emblemática e inédita situação jurídica que se instalou com a impetração de habeas corpus em favor do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva”, no último domingo, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Para o IAB, “o desrespeito às regras e formas processuais por quem quer que seja, além de intolerável, não pode se transformar em rotina trágica, não só para o paciente do caso, mas para milhares de brasileiros de alguma forma envolvidos com o Judiciário Penal”. A nota é assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, e pela presidente da Comissão de Direito Penal, Victória de Sulocki.
Mais um Termo de Cooperação foi celebrado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na gestão da presidente nacional, Rita Cortez. Nesta quarta-feira (11/7), a parceria foi firmada com Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes), com a qual o IAB realizará conferências, seminários, debates, palestras e pesquisas voltadas para a produção de conhecimentos jurídicos. O termo foi assinado por Rita Cortez e o presidente da Ajuferjes, Fabrício Fernandes de Castro. “Com o objetivo de intensificar a realização de atividades culturais e acadêmicas, a nossa gestão tem dado relevância aos convênios com as instituições jurídicas, alguns dos quais já renderam frutos, como o firmado com a OAB/RJ, que resultou na concessão ao IAB de uma página na Tribuna do Advogado, revista mensal editada pela Seccional”, afirmou Rita Cortez.
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