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O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é favorável ao mandato de 10 anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A posição da entidade foi firmada com a aprovação, na sessão ordinária desta quarta-feira (13/12), do parecer do relator Emerson Affonso da Costa de Moura, da Comissão de Direito Constitucional. A iniciativa para que o IAB analisasse a PEC 35/2015, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), que propõe a mudança, foi do presidente nacional do Instituto, Técio Lins e Silva. Além de fixar o mandato, a PEC altera a forma de composição do STF. Este ponto da proposta foi rejeitado pelo IAB, que defende a manutenção da livre nomeação pelo presidente da República.
Quatro decretos estaduais e quatro projetos de lei enviados pelo governador Luiz Fernando Pezão à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com o objetivo de promover ajustes nas finanças públicas, são inconstitucionais e devem ter os seus efeitos sustados pela Alerj. Este é o entendimento do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (13/12) o parecer do relator Emerson Affonso da Costa de Moura (foto), da Comissão de Direito Constitucional. Ele analisou os seis decretos e os 22 PLs do conjunto de atos legislativos elaborados pelo governo. O parecer será encaminhado à Alerj pelo presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, que conduziu a sessão.
Vestindo sob o paletó um colete semelhante ao que seu tio-bisavô, o senador Pinheiro Machado, usava na Velha República, no final do século XIX, o advogado, jornalista e escritor José Antonio Gomes Pinheiro Machado (foto) foi empossado, na sessão ordinária desta quarta-feira (13/12), pelo presidente nacional, Técio Lins e Silva, como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Também tomaram posse os advogados Lauro de Oliveira Vianna e Karine Ferreira de Moura.
“É preciso unir a comunidade jurídica trabalhista para dar continuidade aos debates aqui travados, focando a análise da reforma trabalhista à luz do respeito aos direitos sociais inseridos na Constituição Federal e aos princípios fundamentais internacionais acolhidos pela Carta Magna de 1988.” A afirmação foi feita pela 1ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez (foto), na última sexta-feira (8/12), no encerramento do 1º Encontro da Delegação Brasileira dos Jovens Juristas da Sociedad Internacional de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social (SIDTSS), realizado por dois dias no plenário do IAB e aberto na véspera pelo presidente nacional, Técio Lins e Silva.
A 1ª vice-presidente, Rita Cortez, representou o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Encontro Carioca de Direito Cooperativo, realizado na última quarta-feira (6/12), no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB-RJ, numa parceria da Comissão Especial de Direito Cooperativo (CEDC) da seccional com a Organização das Cooperativas do Rio de Janeiro (OCB/RJ). Rita Cortez fez críticas aos “desvios de finalidade cometidos por algumas cooperativas nas relações de trabalho, como, por exemplo, as costumeiras fraudes na contratação de trabalhadores que, na realidade, não deixam de ter com elas vínculo empregatício”.
O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, do PL 8.347/17, que modifica o Estatuto da Advocacia e criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados. Técio lembrou, porém, que “o Congresso Nacional analisa, há muito tempo, inúmeras iniciativas idênticas, como, por exemplo, o projeto de lei 236/12, que institui o novo Código Penal e foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão Especial constituída pelo Senado para analisá-lo”.
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) celebraram um acordo de cooperação acadêmica, na sessão ordinária desta quarta-feira (6/12), no plenário do IAB. A parceria abrangerá ações voltadas para o ensino, pesquisa e consultorias jurídicas e administrativas, com o propósito de “beneficiar não apenas as duas instituições e seus membros, como também a sociedade brasileira”. O acordo foi assinado pelo presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva; o reitor da Unirio, Luiz Pedro San Gil Jutuca; o decano do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP) da Unirio e consócio do IAB, Benedito Fonseca e Souza Adeodato, e o presidente da Comissão de Relações Universitárias e Deontologia e diretor de Biblioteca do IAB, Aurélio Wander Bastos.
“Aprovada numa velocidade não recomendável, sem ter sido sequer discutida com a sociedade, a reforma trabalhista, que em menos de uma semana após entrar em vigor já sofreu uma alteração, provocada pela Medida Provisória 808, será intensamente debatida, por dois dias, neste plenário, que é um espaço histórico de estímulo à discussão, à crítica e ao aprimoramento da ordem jurídica.” A afirmação foi feita pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, na abertura do 1º Encontro da Delegação Brasileira dos Jovens Juristas da Sociedad Internacional de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social (SIDTSS), na manhã desta quinta-feira (7/12), no plenário do IAB. Da mesa de abertura também fizeram parte a 1ª vice-presidente do IAB, Rita Cortez; e o 3º vice-presidente, Sergio Tostes.
Os advogados Alexandre Couto Silva, Alexandre de Castro Catharina, Anderson Schreiber, Bruno Teixeira Marcelos, José de Pontes Vieira Júnior e Pedro Freitas Teixeira são os novos consócios do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Eles foram empossados como membros efetivos, na sessão ordinária desta quarta-feira (6/12), pelo presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva. “O IAB não é somente a mais antiga instituição jurídica das Américas, mas também uma das mais atuais, por suas ações permanentes em defesa da democracia”, afirmou Anderson Schreiber.
Dez membros do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foram homenageados no dia 27 de novembro, na sede da antiga Faculdade Nacional de Direito – hoje Faculdade de Direito da UFRJ –, no Rio de Janeiro, durante a 3ª Festa Nacional da Liberdade. Entre os agraciados estão a chefe de Gabinete da Presidência, Maíra Fernandes, e a vice-presidente da Comissão da Mulher, Maria Margarida Ellenbogen Pressburger, que receberam a Comenda da Resistência Cidadã. A solenidade foi uma comemoração do Dia Nacional da Liberdade, celebrado a 12 de novembro, em memória da data de batismo de Tiradentes, em 1746.
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